Provedor de Justiça, Isaque Chande apresenta informe a Assembleia da República
Maputo, 05 Nov (AIM) – O provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, recebeu, de 1 de Abril de 2024, à 31 de Março de 2025, um total de 3.521 petições, contra as 3.528 do período anterior, uma redução de um por cento.
Do total das petições, 3.080 são referentes ao aconselhamento jurídico a cidadãos sobre diversas matérias.
Os dados foram avançados por Chande, durante a apresentação da Informação Anual do Provedor, sessão especial que teve lugar hoje no plenário da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, em Maputo.
O Provedor disse que no mesmo período assistiu pelo menos 307 cidadãos por via telefónica, tendo concedido 134 audiências.
Das queixas recebidas pelo Provedor, 348 foram presencialmente, 49 via correio postal, 41 por correio electrónico, e 18 de forma oral.
“Verifica-se ainda, a tendência ascendente do número de queixas apresentadas de forma presencial e por correio postal, em detrimento de outros meios, constituindo, deste modo, um desafio à instituição, no sentido de continuar a massificar a divulgação do uso das redes sociais, como forma de fazer chegar as suas inquietações ao Provedor de Justiça”, afirmou.
Através das notícias veiculadas nos órgãos de comunicação social, o Provedor ficou a saber da poluição ambiental no distrito de Moatize, província central de Tete, causada pelas empresas mineradoras de carvão, sobretudo a Vulcan.
Além do pagamento de taxa para o concurso público de ingresso do Município de Boane, província meridional de Maputo, da falta de corrente eléctrica na localidade de Incaia, distrito de Macia, província de Gaza, no sul, Chande teve conhecimento por via das notícias, igualmente, a reivindicação da população da localidade Tsokate, distrito de Mabalane, em Gaza, devido a falta de energia eléctrica.
Sobre a poluição ambiental em Moatize, causada pela Vulcan, o provedor enviou o processo à administração do distrito e aos representantes da comunidade, e no exame realizado, concluiu-se efectivamente existência de problemas de poluição ambiental, com impacto na comunidade.
“O relatório sobre este assunto foi remetido ao governo central, para os devidos efeitos”, disse.
Sobre Boane, o provedor fez suspender a cobrança de taxas, dado que o concurso público é gratuito no país.
No concernente a falta de corrente eléctrica em Incaia, o provedor de Justiça disse ter tido informação da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) sobre a legitimidade da reclamação da comunidade ao que a empresa referiu que “estava nos seus planos a sua electrificação, no segundo semestre de 2025”.
Já sobre o caso de Tsokate, referente a falta de energia eléctrica, a EDM, segundo Chande, admitiu estar nos seus planos a electrificação da localidade, “cujo início estava previsto para o II semestre de 2024”.
A implantação de delegações provinciais do provedor de Justiça, e o reforço do seu quadro do pessoal, são os entraves mais candentes para o real funcionamento do órgão do Estado que protege os direitos dos cidadãos e defende a legalidade e a justiça na actuação da Administração Pública.
(AIM)
Ac/sg
