Maputo, 29 de Janeiro (AIM) – O Secretário de Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Dgedge, afirmou que a revisão profunda da legislação ambiental em Moçambique tem como principal objectivo o reforço das instituições do Estado, de modo a responder com firmeza e eficácia às actuais exigências do desenvolvimento socioeconómico do País.
Segundo o governante, Moçambique assiste a um crescimento significativo do investimento na indústria extractiva, realidade que impõe a necessidade urgente de adequar o quadro legal ambiental às novas dinâmicas económicas e tecnológicas.
“O País está a registar um movimento massivo de investidores na área da indústria extractiva, pelo que há necessidade de nos prepararmos, em termos de legislação, para responder em tempo real e com eficiência às solicitações na área de gestão ambiental”, declarou Dgedge, sublinhando que o ambiente constitui um pilar essencial para um desenvolvimento socioeconómico equilibrado e sustentável.
O pronunciamento foi feito esta quarta-feira (28), na localidade turística da Ponta do Ouro, província de Maputo, durante a reunião do Grupo Técnico de Revisão da Política e Lei do Ambiente, que decorre desde o dia 26 e se prolonga até 31 de Janeiro.
O encontro visa harmonizar as contribuições recolhidas junto dos diversos estratos da sociedade no âmbito das consultas públicas realizadas em todo o território nacional.
Na ocasião, o Secretário de Estado destacou que a nova legislação deverá estar alinhada com o reforço da articulação inter-institucional, particularmente na gestão de matérias relacionadas com as mudanças climáticas e a protecção ambiental.
De acordo com Gustavo Dgedge, entre as principais inovações do ante-projecto da Política Nacional e da Lei do Ambiente destacam-se a integração de aspectos ligados às mudanças climáticas, o alargamento da fiscalização ambiental a todos os sectores, a introdução de mecanismos de financiamento ambiental, a salvaguarda dos direitos humanos básicos e o reconhecimento do ambiente como património nacional.
A revisão da Política e da Lei do Ambiente pretende igualmente assegurar a protecção integral dos direitos humanos e ambientais, contribuindo para a promoção do bem-estar dos cidadãos e das comunidades, de forma inclusiva e equitativa.
No domínio da acção climática, o governante salientou que a intenção do Executivo é colocar esta matéria no centro das políticas públicas ambientais, com enfoque no reforço da resiliência face aos eventos climáticos extremos, na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na mitigação dos impactos negativos, nomeadamente mortes e destruição de infra-estruturas.
Para além disso, o compromisso ao nível legislativo visa criar condições para um financiamento climático eficaz, capaz de sustentar a implementação de programas de mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
Refira-se que a actual Política e Lei do Ambiente vigoram há mais de 30 anos, não respondendo plenamente às novas dinâmicas de desenvolvimento do País, num contexto marcado pela crescente entrada de investidores na área da mineração e pela utilização de tecnologias modernas não previstas no quadro legal vigente.
(AIM)
Valdemar Casimiro/PC
