Assembleia da República
Maputo, 09 Fev (AIM) – A 3ª sessão ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, inicia a 25 de Fevereiro corrente, com uma agenda inicial de pelo menos 15 pontos, incluindo o pacote legislativo da Comunicação Social.
A informação foi avançada pelo porta-voz da Comissão Permanente (CP) da AR, Manuel Ramessane, que falava hoje, em Maputo, minutos após o término da 10ª sessão ordinária daquele órgão deliberativo no intervalo das sessões plenárias.
O pacote legislativo da Comunicação Social integra as leis da Comunicação Social, da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social.
O pacote visa substituir a Lei de Imprensa, em vigor desde 1991, bem como regular as plataformas digitais e introduzir a obrigatoriedade da carteira profissional.
Para além do pacote legislativo da Comunicação Social, a AR vai igualmente apreciar propostas de lei atinentes à Liberdade Religiosa, às Publicações Oficiais e à que estabelece os princípios e regras para a concepção e elaboração de Actos Normativos do Estado.
Ramessane disse ainda que o parlamento, cuja 3ª sessão ordinária está prevista para encerrar a 8 de Maio, irá apreciar matérias regimentais, nomeadamente as informações do Governo, a informação anual do Procurador-Geral da República e o projecto de lei atinente à revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República.
Para a preparação da sessão, segundo o porta-voz da CP da AR, está prevista a chegada dos deputados membros das nove Comissões de Trabalho da AR a partir do próximo domingo e segunda-feira.
“No dia 17 [de Fevereiro] terá o início do trabalho das Comissões Especializadas”, afirmou, acrescentando que “os deputados que não integram nenhuma das Comissões de Trabalho chegarão entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, para permitir que o início da terceira sessão ordinária da Assembleia da República inicie a 25 de Fevereiro”.
A 3ª sessão ordinária da AR tem, de acordo com Ramessane, uma agenda aberta, o que significa que “a qualquer momento poderão entrar mais matérias para discussão, havendo necessidade, sobretudo porque o Executivo tem sempre espaço para o agendamento”.
Na mesma sessão, a CP da AR anuiu o pedido de prorrogação do prazo de apresentação do relatório final pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar os factos e o impacto da poluição ambiental resultante da exploração de recursos minerais na província de Manica, centro do país.
Criada no final de Dezembro último, a Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ter apresentado o relatório 30 dias após a sua constituição, mas, segundo Ramessane, foi solicitada a prorrogação do prazo.
A decisão de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi tomada durante a 9ª sessão ordinária da Comissão Permanente da AR, realizada na localidade de Ponta d’Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo.
Assim, Ramessane revelou que o novo prazo para a apresentação do relatório passa para o final de Março próximo.
A Assembleia da República conta com 250 deputados, distribuídos por quatro bancadas parlamentares, designadamente a da Frelimo, partido no poder; do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), maior partido da oposição; da Renamo, segundo da oposição; e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro da oposição.
(AIM)
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