Assembleia da República, parlamento moçambicano
Maputo, 17 Fev (AIM) – O governo aprovou a proposta da nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos (SNP), instrumento que visa actualizar o quadro legal do sector para acomodar a actual dinâmica do fluxo financeiro no país.
O documento será submetido à Assembleia da República para apreciação.
Falando no habitual briefing à imprensa, após a 4ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa, explicou que a proposta pretende reforçar os mecanismos de segurança, transparência, organização, funcionamento, fiscalização e supervisão do sistema.
Segundo Impissa, que também exerce as funções de ministro da Administração Estatal e Função Pública, a revisão da lei responde igualmente aos desafios da transformação digital e à evolução dos instrumentos de pagamento.
A iniciativa visa ainda fortalecer a capacidade de fiscalização e supervisão, assegurando maior segurança, eficiência e integridade nas operações financeiras no país.
A proposta poderá ser apreciada durante a 3ª sessão ordinária da Assembleia da República, que inicia na próxima semana, a 25 de Fevereiro.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou também o regulamento das zonas económicas especiais e das zonas francas industriais.
De acordo com o porta-voz, estas zonas têm como objectivo promover áreas geográficas competitivas, através da atracção de investimentos estratégicos e da disponibilização de condições infra-estruturais adequadas aos operadores e empresas nelas instaladas.
Espera-se que estas áreas contribuam para impulsionar o crescimento económico, diversificar a economia, desenvolver aglomerados empresariais e fortalecer cadeias de valor.
O regulamento estabelece igualmente as bases para a criação, implantação e funcionamento das zonas existentes e futuras, com vista à geração de empregos qualificados e à valorização profissional dos moçambicanos.
(AIM)
Ac/sg
