Porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no briefing à imprensa
Maputo, 10 Mar (AIM) – O governo moçambicano aprovou a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, bem como o respectivo Plano de Acção para o período 2026-2030.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, minutos após o término da 7ª sessão ordinária daquele órgão, realizada hoje em Maputo.
Impissa, que também exerce as funções de ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que a estratégia visa assegurar a continuidade da conformidade e da eficácia do país no cumprimento dos padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Segundo o governante, o documento pretende reforçar a integridade e a estabilidade do sistema financeiro moçambicano através de uma abordagem abrangente e sustentável.
A estratégia envolve vários sectores, incluindo ministérios, autoridades de supervisão financeira, instituições financeiras, autoridades de aplicação da lei, organizações sem fins lucrativos, actividades e profissões não financeiras designadas, bem como o sector privado.
De acordo com Impissa, a aprovação do instrumento enquadra-se nos esforços do país para consolidar os progressos alcançados após a saída de Moçambique da chamada “lista cinzenta” internacional em Outubro de 2025.
O país foi incluído naquela lista em 2021 devido a deficiências no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, tendo cumprido 26 das 27 recomendações formuladas por organismos internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional.
Entre as medidas adoptadas pelo país estiveram o reforço da legislação de combate ao branqueamento de capitais, o combate ao financiamento ao terrorismo e o aumento da transparência no sistema financeiro.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros decidiu ainda incumbir os ministros das Finanças, Carla Louveira, e dos Transportes e Logística, João Matlombe, de constituírem uma equipa técnica para negociar com a empresa Kudumba Investments um contrato de concessão para a prestação de serviços de inspecção não intrusiva de mercadorias, veículos, bagagens e pessoas nas fronteiras do país.
O contrato deverá ser estabelecido por ajuste directo e no formato de parceria público-privada.
Segundo Impissa, o novo acordo deverá definir um novo período de prestação de serviços da empresa, bem como eventuais serviços adicionais a serem integrados.
“Eu penso que é natural para qualquer entidade quando tem boa referência dos serviços que lhe são prestados, e é por isso que vai-se fazer um ajuste directo”, afirmou.
(AIM)
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