Avião da companhia Linhas Aéreas de Moçambique
Maputo, 24 Fev (AIM) – A companhia Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) está a ser investigada em cinco processos-crime relacionados com suspeita de gestão danosa, corrupção e outras irregularidades na administração da empresa pública.
A informação foi partilhada esta terça-feira (24), em Maputo, pelo porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Romualdo Johnam, que explicou tratar-se de processos distintos, “cada um com objectos específicos e em diferentes fases de tramitação”, destinados a apurar factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais e eventual lesão ao erário público.
De acordo com Johnam, um dos processos reporta irregularidades na venda e aquisição de aeronaves, contratação de fornecimento de fardamento para o pessoal, serviços de catering e combustíveis, bem como outras operações com pagamentos sem justificação contratual adequada.
“Há indícios de práticas que podem integrar crimes de gestão danosa, corrupção, peculato e abuso de cargo ou funções, sem prejuízo de outros ilícitos que possam emergir no decurso da instrução”, afirmou.
Outro processo incide sobre os contornos e a legalidade da assinatura do memorando entre a entidade estrangeira Fly Modern Ark Airlines (FMA) e o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), no âmbito da gestão e reestruturação da LAM.
As autoridades investigam igualmente o aluguer de um avião Boeing 737 para transporte de carga que não chegou a operar por falta de licenciamento, situação que terá resultado em prejuízo financeiro para a companhia.
Consta ainda das investigações um caso de pagamento de passagens aéreas com subsequente desvio de valores, bem como pagamentos efectuados por funcionários da empresa a serviços de tradução inexistentes ou com preços sobre-facturados, igualmente com impacto negativo nas finanças da LAM.
“Os processos encontram-se na fase de instrução. Alguns já têm arguidos constituídos e outros ainda decorrem sem arguidos formalmente identificados”, explicou Johnam.
O porta-voz sublinhou que o objectivo é “esclarecer, com rigor técnico e jurídico, todas as circunstâncias que possam configurar infracções criminais e lesão ao património público no âmbito da administração da companhia aérea nacional”.
As investigações decorrem em articulação com outras instituições de justiça e controlo do Estado, estando as autoridades a proceder à recolha de prova documental, pericial e testemunhal.
A LAM, empresa pública estratégica para o transporte aéreo doméstico e regional, tem estado no centro de um processo de reestruturação com vista à sua recuperação financeira e operacional.
Entretanto, as autoridades garantem que os processos judiciais em curso visam assegurar a responsabilização individual de eventuais infractores, salvaguardando o interesse público e a sustentabilidade da transportadora nacional.
(AIM)
NL/sg
