Maputo, 17 Abril (AIM) – O Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) deu, hoje (17), a conhecer o estágio de vários processos em curso, incluindo um que envolve um magistrado afecto ao Tribunal Judicial do Distrito de Manica, de uma médica ginecologista obstétrica do Hospital Geral de Mavalane e de um funcionário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Quanto ao primeiro caso, “é indiciado pelo crime de corrupção de magistrados e agentes de investigação criminal, pelo facto de, na qualidade de juiz de instrução criminal, ter solicitado de um director da penitenciária distrital de Manica, com quem tem relação de amizade o montante de cem mil meticais para decidir favoravelmente. O pedido foi para a redução da caução arbitrada para responder em liberdade provisória”, disse em conferência de imprensa o porta-voz do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), Romualdo Johnam..
O processo, que conta com um arguido em liberdade, foi acusado pelo Ministério Público em 2024 e remetido ao tribunal, no passado dia 2 de Janeiro do presente ano.
Sobre o caso da médica afecta ao Hospital Geral de Mavalane, foi indiciada pelo crime de concussão e de abuso de cargo ou de funções pelo facto de cobrar valores indevidos a uma paciente que veio a perder a vida.
Segundo o porta-voz do GCCC, a indiciada alegou para realização de consultas, a aquisição de material e intervenções cirúrgicas, violando as normas e procedimentos legais com finalidade de obter vantagens.
O processo, com arguida em liberdade, foi acusado no dia 25 de Fevereiro de 2025 e remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e remetido à Procuradoria-geral da República da cidade para eventual responsabilização pelo crime de homicídio involuntário.
No tereceiro caso, o processo de desvio de cerca de 490 milhões de meticais no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foi actuado em princípios de Agosto de 2024, com base em uma comunicação de operação suspeita, a partir da conta da instituição em alusão, um funcionário efectuava a transferência de avultadas somas a favor de cidadãos particulares.
“O INSS desencadeou um inquérito onde se apurou que um funcionário usou o sistema informático, alterando os dados que resultaram nos pagamentos a indivíduos de somas avultadas em diversos bancos entre 2021 a 2024, a cidadãos não pensionistas com ligação directa do referido funcionário, incluindo a esposa, ex- esposa e sócios das empresas tituladas pelo mesmo. O valor até então apurado é de cerca de 490 milhões de meticais”, referiu.
Num outro desenvolvimento, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, fez saber que o caso sobre aquisição de passagens aéreas via POS nas Linhas Aéreas de Moçambique, vulgo caso POS LAM, já foi instaurado um processo-crime, autuado no dia 21 de Fevereiro de 2024, e o objecto de investigação incide nos 84 aparelhos de pagamento electrónico (POS) aprendidos. Numa operação em 20 terminais de venda de bilhetes e de serviço de transporte de carga das Linhas Aéreas de Moçambique, SA (LAM-SA).
A fonte explicou que as apreensões ocorreram nas cidades da Beira, Quelimane, Tete, Pemba, Nampula, Nacala e Lichinga, com suspeita de não pertencerem a empresa.
“Por conseguinte, os pagamentos de passagens aéreas foram efectuados a outras entidades que não sejam a LAM, o processo sem arguidos está em instrução com investigadores visando identificar a titularidade ou pertença dos POS “, disse.
Quanto ao caso Fly Moden Ark e Instituto de Gestão de Empresas Participadas do Estado (IGEPE), o processo foi autuado a 28 de Junho, com base nas informações difundidas pela comunicação social.
“O objecto incide sobre contornos da assinatura do memorando de acordo firmado entre a entidade estrangeira Flay Moden Ark Airlines South África Proprietary- FMA e o Instituto de Gestão das Participações do Estado, no dia 10 de Abril de 2023, para a restauração das LAM -SA, cujo processo em instrução ainda não tem arguidos”
Referiu igualmente que no quadro das acções de prevenção e combate a corrupção, o GCCC irá nos próximos dias levar a cabo uma série de actividades de indução aos novos dirigente, dentre ministros, governadores e outros recém-empossados.
(AIM)
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