Aviao Boeing da LAM. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 23 Fev (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), instaurou dois processos de investigação para apurar a veracidade dos factos que vem sendo veiculados em torno da gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
O primeiro processo, segundo uma nota PGR a que AIM teve acesso, tem o número 06/11/P/GCCC/2023 autuado, em Janeiro de 2023 e versa sobre factos relacionados com a gestão da frota, “mormente a venda de aeronaves, seu aluguer e endividamento da companhia para aquisição de novo equipamento, operações de manutenção, bem assim, com processos de contratação de fornecedores, legitimidade da facturação paga e com a venda de activos sociais da companhia.”
No âmbito deste processo, “foi recolhida na LAM e noutras instituições abundante documentação relacionada com os factos que ainda está a merecer o devido tratamento. Igualmente, no mesmo processo, estão sendo inquiridas diversas entidades desta empresa e de outras instituições para o esclarecimento dos factos.”
“A par disso, no mês de Julho de 2023, entre outras diligências, o GCCC solicitou à Inspecção-geral de Finanças e à Inspecção-geral de Administração Pública a realização de auditorias às contas de gerência da LAM, cujos relatórios ainda se aguarda”, explica a PGR no seu documento.
Informa ainda que os factos ocorreram, além de Moçambique, em cinco jurisdições estrangeiras, o que demandou o recurso à cooperação internacional para obtenção de prova.
Diz ainda que, no decurso do processo nº 6/P/GCCC/2023, o GCCC tomou conhecimento, no passado dia 12 de Fevereiro, através dos Órgãos de Comunicação Social e plataformas digitais de novos factos, designadamente: aquisição de passagens aéreas nas lojas da LAM com recurso a terminais de POS pertencentes à terceiros e ainda, a subfacturação na aquisição de combustíveis no voo Maputo-Lisboa.
“No dever do ofício o GCCC autou imediatamente o processo nº 21/P/GCCC/2024, com vista, ao esclarecimento da verdade material”, esclarece.
A este processo, segundo a fonte, foi junta a participação remetida pela empresa no seu dever de colaboração com a justiça, assim como, a que foi remetida à Procuradora da República da Cidade de Maputo, “por ser incompetente em razão da matéria.”
Neste contexto, correm termos no GCCC dois processos-crimes visando o apuramento minucioso dos factos pelos quais a LAM tem sido notícia nos últimos tempos decorrentes da sua gestão.
“Este órgão do Ministério Público continuará, no âmbito das suas competências, em estrita observância a Lei, a investigar os factos com vista ao desfecho dos processos-crime em curso”, garante.
(AIM)
dt/sg
