Procuradoria Geral da República (PGR). Foto de Carlos Júnior
Maputo, 18 Agost (AIM) – O número de casos de corrupção em Moçambique continua a evidenciar uma tendência crescente, tendo o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) registado 1.646 processos no primeiro semestre de 2026, contra 1.509 em igual período de 2025, representando um aumento de 137 casos.
O porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, revelou esta terça-feira, em Maputo, que, do total de processos tramitados no período em análise, 559 foram concluídos, contra 491 no primeiro semestre do ano passado.
“Do total dos casos findos, em 368 recaiu o despacho de acusação e em 191 recaiu o despacho de arquivamento da instrução”, disse.
Entre os vários tipos legais de crime registados, a corrupção passiva para acto ilícito figura entre os mais frequentes, com 306 casos.
Seguem-se o abuso de cargo ou função, com 144 processos; corrupção activa, com 103; simulação de competências, com 74; peculato, com 68; e branqueamento de capitais, com sete casos.
No sector policial, Johnam destacou o processo-crime número 48/11/P/GCCC/2026, envolvendo três agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), afectos à Sexta Esquadra da cidade de Maputo, indiciados da prática do crime de corrupção de magistrados e agentes de investigação criminal.
Segundo explicou, os agentes dirigiram-se a um parque de venda de veículos, onde exigiram ao proprietário o pagamento de um milhão de meticais, alegadamente para cancelar uma investigação criminal.
“No momento em que os agentes lograram obter ilicitamente a quantia de 120 mil meticais, foram detidos em flagrante delito. O processo foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo”, disse.
O GCCC tramitou igualmente o processo número 42/11/P/GCCC/2026, contra quatro agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), afectos à Segunda Esquadra da cidade de Maputo, indiciados da prática dos crimes de prisão ilegal, abuso de cargo ou função e corrupção passiva para acto ilícito.
Os agentes são acusados de terem submetido um cidadão estrangeiro, de nacionalidade georgiana, a uma detenção ilegal e à realização irregular de exame médico-legal, na sequência de uma suposta denúncia contra o mesmo.
“Os agentes da PRM forçaram-no a entregar a quantia de 400 euros como condição para a sua libertação, montante que foi repartido entre os envolvidos no esquema de cobrança ilícita. O processo, com quatro arguidos, foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo”, explicou.
Johnam informou ainda que o GCCC continua a receber denúncias de cobranças ilícitas envolvendo agentes da PRM ou do SERNIC, incluindo efectivos afectos ao próprio Gabinete.
Como exemplo, citou o processo número 67/0601/GPCCMN/2026, no qual foram detidos dois investigadores do SERNIC, afectos ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Manica, indiciados da prática do crime de corrupção para acto ilícito.
A detenção ocorreu quando os dois agentes solicitavam valores monetários a uma arguida, alegadamente para não executarem um mandado de captura contra a cidadã.
Actualmente, o processo encontra-se com os arguidos em liberdade, mediante o pagamento de caução.
Relativamente ao processo envolvendo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o porta-voz do GCCC esclareceu que o caso continua sob investigação e em segredo de justiça.
No seguimento da informação anteriormente divulgada sobre o processo número 57/11/P/GCCC/2025, Johnam informou que o caso conta com sete arguidos, dos quais seis são pessoas singulares – cinco detidos e um em liberdade – e uma empresa.
Os arguidos são indiciados da prática dos crimes de falsificação de documentos, associação criminosa, gestão danosa, corrupção passiva para acto ilícito, corrupção activa, peculato e branqueamento de capitais.
No âmbito deste processo, o GCCC apreendeu 44 imóveis, dois milhões de meticais, sete dispositivos móveis e dois computadores.
Quanto ao caso relacionado com o desvio do Fundo de Apoio Directo às Escolas (ADE), no distrito de Mecuburi, Johnam explicou que já foi instaurado o processo-crime número 68/0301/P/GPCC-NPL/2024, que conta com 143 arguidos, dos quais 131 são professores que, à altura dos factos, exerciam as funções de directores de escolas.
Além dos directores de escolas, figuram como arguidos técnicos afectos à Repartição de Administração e Planificação, à Secretaria Distrital e ao Serviço de Educação, Juventude e Tecnologia de Mecuburi, bem como dois particulares, proprietários de papelarias.
Os arguidos são indiciados da prática do crime de peculato, por alegadamente se terem apropriado de um montante global de 1.841.573 meticais, destinado a mais de 150 estabelecimentos de ensino.
O processo encontra-se actualmente na Procuradoria Distrital de Mecuburi.
Por outro lado, três dos seis servidores públicos afectos ao sector da saúde em Inhambane foram condenados a penas que variam entre cinco e sete anos de prisão.
Os três técnicos do sector da saúde exigiram valores monetários a uma paciente vítima de acidente de viação, alegando falta de insumos no bloco operatório.
Segundo o GCCC, os arguidos violaram normas e procedimentos relativos à intervenção, tratamento médico e cirurgia, culminando com a morte da paciente.
(AIM)
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