Maputo, 06 Ago (AIM) – O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou três processos-crime contra cinco funcionários seniores do Ministério da Defesa Nacional (MDN) indiciados no desvio de 52.309.222,02 meticais (um dólar equivale a aproximadamente 64 meticais).
O facto foi tornado público esta terça-feira (06), em Maputo, a capital moçambicana, pelo porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, no quadro do balanço das actividades referente ao primeiro semestre do presente ano.
Segundo o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, os indiciados efectuaram pagamentos de valores avultados em numerário, alocando bens para benefício próprio.
Os altos funcionários do MDN terão, igualmente, efectuado transferências de valores para diversas empresas, supostamente contratadas para empreitadas de obras públicas, e aquisição de bens.
As operações financeiras em alusão não observaram as normas de procurement (lançamento de concurso e celebração de contractos), sob pretexto de contingência e urgência militar.
Neste momento decorre a instrução do processo e os arguidos encontram-se em liberdade. Eles são acusados de prática de crimes de peculato, fraude fiscal, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais.
Para além do caso do MDN, o GCCC instaurou um outro processo-crime contra funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) por indícios de prática de fraude financeira com recurso a falsificação de documentos para obtenção de reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
O processo já foi remetido ao Tribunal Judicial da Província central de Tete para responsabilização.
Em conexão com o caso, quatro funcionários da AT foram constituídos arguidos por terem recebido fraudulentamente um montante no valor de 81.228.180,17 meticais.
Dos quatro arguidos, três respondem judicialmente em liberdade e um encontra-se em prisão preventiva.
Os funcionários envolvidos já foram acusados de falsificação de documentos, abuso de cargo e função, burla agravada e branqueamento de capitais.
Durante o primeiro semestre de 2024, os gabinetes de combate à corrupção e procuradorias, a nível do país, tramitaram cerca de 1.328 processos, findaram 475, sendo 346 por despacho de acusação e 129 por despacho de arquivamento da instrução, contra 631 de igual período de 2023.
Dados comparativos, em relação a igual período do ano transacto, indicam uma redução em 3% do total de processos autuados e 25% de processos findados.
Sobre a recuperação de activos, Romualdo Johnam disse que foi feita a apreensão de seis imóveis avaliados em 126.395.142, 00 de meticais.
O porta-voz do GCCC revelou, ainda, que o processo do caso de corrupção que envolve a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) está em diligências de instrução, recolha de provas, e que já tem indivíduos suspeitos e diligências de apreensão.
“Relativamente à questão dos processos findos, nós estamos cientes de que o número ainda é reduzido. Era nosso desejo que fossem tramitados e findos todos os 1328, mas devido a insuficiência de recursos humanos e financeiros, conseguimos alcançar este número “, disse o magistrado.
Quanto ao caso do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a fonte revelou que o processo deu entrada no GCCC no passado dia cinco de Agosto corrente.
Disse ainda que o caso, que envolve a antiga secretária de Estado na província de Maputo, Vitória Diogo, o processo foi tramitado e acusado pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo.
(AIM)
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