FDS recebem formação para gestão de manifestações com enfoque nos direitos humanos

Maputo, 11 Mar (AIM) – O governo moçambicano está a capacitar as Forças de Defesa e Segurança (FDS) em matérias relacionadas com o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo o uso proporcional da força na gestão de manifestações públicas.

Falando hoje em Maputo, durante a sessão especial de “Perguntas ao Governo”, na Assembleia da República (AR), a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, afirmou que a capacitação das FDS, que inclui membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique, decorre com o apoio de parceiros nacionais e internacionais.

A título ilustrativo, Levi destacou o reforço da fiscalização e do combate à impunidade, referindo que, em 2025, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) foi transformado numa polícia de natureza científica e investigativa, sob tutela do Procurador-Geral da República, o que, segundo disse, lhe confere maior autonomia funcional.

“Reafirmamos o compromisso do governo em continuar a implementar um conjunto de acções estratégicas destinadas a reforçar a transparência, a responsabilização institucional e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, em matérias de respeito pelas liberdades fundamentais e direitos humanos”, afirmou.

As manifestações violentas e ilegais que eclodiram após as VII eleições presidenciais e legislativas e as IV eleições para as assembleias provinciais, realizadas a 09 de Outubro de 2024, causaram um prejuízo calculado em mais de 504 milhões de dólares.

Caracterizadas por actos de vandalização e saque de bens públicos e privados, as manifestações provocaram igualmente mais de 50 mil desempregados, 411 mortos, 3.700 feridos e 7.200 detidos.

Convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, as manifestações também, segundo o governo, afectaram valores morais e o tecido social, económico, religioso e cultural do país, perturbando o funcionamento normal das instituições e, de forma indirecta, de alguns países vizinhos.

Os protestos chegaram a paralisar, durante semanas seguidas, o funcionamento normal de portos e aeroportos, bem como de importantes postos fronteiriços, entre os quais Ressano Garcia, no distrito de Moamba, província de Maputo, considerado o maior posto transfronteiriço do país, e Machipanda, na província central de Manica.

Venâncio Mondlane reclamava uma alegada vitória nas eleições presidenciais, cujo vencedor foi o actual Presidente da República, Daniel Chapo, investido no cargo a 15 de Janeiro.

“Por isso, permitam-me, a partir deste pódio, exortar todos os moçambicanos a respeitarem as leis e as autoridades, como condição para a garantia de uma vida harmoniosa em sociedade, que é o anseio de todos nós”, sublinhou a Primeira-Ministra.

Levi apelou igualmente à vigilância e à denúncia tempestiva de todos os actos que consubstanciem violações dos direitos humanos, reconhecendo ser essencial promover e proteger estes direitos para uma convivência sã e harmoniosa.

A sessão continua quinta-feira.

(AIM)

Ac/sg