Assembleia da República, parlamento moçambicano
Maputo, 08 Abr (AIM) – A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, aprovou hoje, por consenso, e na generalidade, a Lei de Tabaco, um documento que dá seguimento a convenção que estabelece aos Estados a adoptar, elaborar e implementar as medidas adequadas à prevenção e redução do consumo do tabaco e exposição ao seu fumo.
A aprovação da lei vem complementar a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT) o primeiro tratado internacional de saúde pública, adoptado em 2003, e em vigor desde Fevereiro de 2005.
O instrumento surge como resposta à epidemia global de tabagismo, e estabelece medidas rigorosas de controlo, e visa proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e económicas do consumo de tabaco e da exposição à fumaça.
Falando na AR, durante a apresentação da proposta de lei do Tabaco, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, apontou o cancro do pulmão e da boca, malformações congénitas, partos prematuros, morte súbita de bebés, como os malefícios do consumo do tabaco.
O ministro disse que o fumo do tabaco é nocivo porque provoca a impotência sexual, gangrena, e “diversos males”.
Segundo Saíze, o consumo do tabaco impõe um encargo económico substancial.
“Temos cerca de 11,7 bilhões de perdas económicas, directas e indirectas, correspondendo a 1,3 por cento do nosso PIB [Produto Interno Bruto] 900 milhões em despesas associadas à saúde e 10,8 bilhões em perdas económicas indirectas, devido a mortes prematuras, doenças e pausas para fumar no tempo de trabalho”, disse.
De acordo com o governante, os benefícios do controle do tabaco para a saúde salva vidas.
“Temos a redução da prevalência do consumo de tabaco em 64 por cento, ao longo de 15 anos pode contribuir para salvar 53.400 vidas, ou seja, cerca de 3.600 vidas anualmente”, afirmou.
Os benefícios económicos, segundo o ministro, podem evitar 35 por cento das perdas, económicas, que se espera que venham ocorrer pelo consumo de tabaco nos próximos 15 anos.
Aprovado pelo Conselho de Ministros, em Abril de 2021, a Política Nacional de Saúde inclui o combate do tabaco e de seus derivados, pelo que, Saíze disse que o consumo e exposição ao fumo do tabaco constituem causas de morbidade, incapacidade física e mental, provocando morte.
Recentes estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o consumo e exposição ao fumo do tabaco é a segunda maior causa da morte no mundo inteiro, e aliado às consequências devastadoras nos níveis sanitários, sociais e económicos.
A lei aprovada hoje tem na sua forma e conteúdo, o potencial para garantir um quadro legal para o combate ao consumo do tabaco em observância aos compromissos internacionais, para promover a protecção da saúde pública e criação de ambientes livres de fumo, bem como controlar as doenças crónicas não transmissível.
(AIM)
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