Porta-voz da 10ª sessão do Conselho de Ministros, Salimo Valá
Maputo, 14 Abr (AIM) – O governo decidiu extinguir o Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA) e criar, em sua substituição, a Escola de Governação, instituição vocacionada para a formação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos.
A decisão foi tomada hoje, em Maputo, durante a 10ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Falando no briefing após o encontro, o porta-voz da sessão, Salim Valá, explicou que a medida abrange os IFAPAs localizados nas cidades da Matola, Beira e Lichinga, bem como a Escola Nacional de Administração Pública.
Segundo Valá, que também é ministro da Planificação e Desenvolvimento, a nova instituição deverá, para além de formar funcionários públicos, abranger outros actores relevantes na administração pública e na governação.
A Escola de Governação terá ainda como atribuições a promoção da inovação, investigação, bem como a prestação de serviços de consultoria e assessoria em políticas públicas.
Criado em Outubro de 2001, o IFAPA teve origem no Centro de Formação de Quadros 1º de Maio, fundado em 1977, que evoluiu para Instituto Médio em 1996, até à sua reestruturação.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a criação do Tribunal Judicial de Distrito da Ponta do Ouro, no distrito de Matutuine, província de Maputo.
De acordo com Valá, a medida visa aproximar os serviços de justiça aos cidadãos, assegurando maior celeridade e eficiência no acesso aos tribunais, num contexto de crescimento socioeconómico da região, particularmente no sector do turismo.
Ainda no mesmo encontro, o governo aprovou o regulamento da Lei de Protecção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O instrumento estabelece condições para a efectivação dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e a sua inclusão plena na vida social, económica, política, cultural e tecnológica.
Entre as inovações, destaca-se a criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência, a ser emitido pelo sector da Saúde.
Segundo Valá, o cartão servirá como prova do estatuto da pessoa com deficiência em todo o território nacional, facilitando o acesso a serviços e benefícios legalmente previstos.
O documento será gratuito, pessoal e intransmissível.
(AIM)
Ac /sg
