Procurador-geral, Américo Letela, apresenta informe na Assembleia da República
Maputo, 22 Abr (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa gestores seniores do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de envolvimento no desvio de mais de 433 milhões de meticais, o equivalente a cerca de 6,7 milhões de dólares norte-americanos, ao câmbio corrente.
O caso foi revelado no informe anual da PGR, apresentado hoje pelo procurador-geral, Américo Letela, na Assembleia da República (AR), em Maputo.
Segundo o magistrado, o esquema envolveu sete arguidos, indiciados dos crimes de peculato, má gestão, corrupção activa para acto ilícito e associação criminosa.
No âmbito do processo, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em coordenação com o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), deteve, na primeira segunda-feira de Abril, o director-geral do INSS, Joaquim Siúta; o director de Administração e Finanças, Jaime Nhavene; o chefe da Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA), José Chidengo; e o empresário Aboobacar Sumaila.
De acordo com a PGR, o esquema teve início com a celebração de dois contratos de prestação de serviços, avaliados em 48,5 milhões de meticais, entre o INSS e uma empresa pertencente a Aboobacar Sumaila.
No entanto, em vez de efectuar pagamentos conforme os valores contratados, os gestores autorizaram desembolsos significativamente superiores, resultando num prejuízo estimado em cerca de 433 milhões de meticais.
“O valor foi creditado na conta da empresa contratada e, acto contínuo, transferido para as contas dos referidos gestores”, referiu Letela.
O informe não especifica os serviços contratados, embora se saiba que o empresário envolvido actua no sector das artes gráficas e comunicação social.
O relatório da PGR faz ainda referência a irregularidades envolvendo funcionários do Tribunal Administrativo (TA), órgão responsável pela fiscalização da legalidade das despesas públicas.
Segundo o documento, os funcionários exigiam subornos para facilitar procedimentos de registo e emissão de vistos, chegando a contactar ilegalmente os utentes.
De acordo com a PGR, os valores exigidos correspondiam a cerca de 10 por cento das taxas devidas, como condição para a tramitação e entrega de processos já visados.
Na quinta-feira, Letela deverá regressar à Assembleia da República para responder a questões colocadas pelos deputados sobre este e outros casos constantes do informe anual.
(AIM)
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