MAPUTO, 29 MAI (AIM) – O governo moçambicano lançou hoje(29), em Maputo, um sistema digital destinado a monitorar os prazos de prisão preventiva, numa medida que visa evitar detenções ilegais, reforçar o respeito pelos direitos humanos e melhorar a eficiência do sector da justiça.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a cerimónia de lançamento do Sistema Multiuso de Administração da Justiça para o Pré-Aviso de Prazos de Prisão Preventiva.
Segundo Saize, o novo mecanismo representa a afirmação inequívoca de que a liberdade, a dignidade da pessoa humana e o respeito pelos prazos legalmente estabelecidos não constituem meras formalidades processuais.
O governante explicou que a plataforma vai permitir o acompanhamento electrónico e em tempo real dos prazos processuais, reduzindo os riscos associados aos actuais mecanismos manuais de controlo.
“Os prazos deixam de estar dependentes exclusivamente de processos físicos e passam a ser monitorados em tempo real, através de alertas automáticos”, afirmou.
De acordo com o ministro, o modelo anterior apresentava fragilidades operacionais que comprometiam a eficácia da coordenação entre tribunais, procuradorias e estabelecimentos penitenciários.
“Aquela realidade expunha o Estado a riscos jurídicos, institucionais e reputacionais”, declarou.
Implementado com apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o sistema integra, numa única plataforma, os tribunais, o Ministério Público e o Serviço Nacional Penitenciário, permitindo maior circulação e controlo da informação.
Para Saize, a iniciativa constitui um avanço importante no processo de modernização da justiça moçambicana e na consolidação do Estado de Direito.
“O recurso tecnológico foi colocado ao serviço da legalidade, transparência e protecção dos direitos fundamentais”, sublinhou.
Numa primeira fase, o sistema será implementado nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Maputo, devendo posteriormente abranger todo o país.
Segundo o ministro, o novo instrumento permitirá ao Serviço Nacional Penitenciário reforçar a monitoria da população prisional, enquanto as procuradorias e tribunais passarão a beneficiar de mecanismos mais eficazes para controlo dos prazos processuais e tomada célere de decisões.
“Este sistema é mais do que um instrumento técnico, é a expressão clara da vontade política do Governo de fortalecer a confiança do cidadão nas instituições”, afirmou.
Na ocasião, Saize agradeceu o apoio do PNUD no fortalecimento institucional do sector da justiça e reiterou o compromisso do governo com a construção de uma justiça mais humanizada e centrada no cidadão.
“A justiça que queremos para Moçambique deve ser não apenas eficiente, mas também humana, transparente, responsável e permanentemente comprometida com a dignidade da pessoa humana”, concluiu.
(AIM)
SNN/pc
