Lisboa, 26 Out (AIM – Em Portugal, o Ministério Público (MP) já está a investigar André Ventura e Pedro Pinto, líder do Chega e da bancada parlamentar na Assembleia da República, na sequência de declarações públicas sobre a morte de Odair Moniz, imigrante cabo-verdiano, que podem constituir incitamento ao ódio.
O Chega é um partido de extrema-direita, xenófobo e racista. É o terceiro partido mais votado no Parlamento português com 50 deputados. A Assembleia da República tem 230 assentos.
Em causa estão declarações de Pedro Pinto sobre os tumultos dos últimos dias nos bairros periféricos de Lisboa relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na Amadora, afirmando que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
André Ventura disse sobre o agente da PSP que matou Odair Moniz: “Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constituí-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo”.
Depois dessas declarações públicas, um grupo de cidadãos, entre os quais está a ex-ministra da Justiça, a luso-angolana Francisca Van Dunem, anunciou que iria apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto.
Esta sexta-feira, André Ventura veio considerar que a “democracia está pior”, acusando os subscritores de perseguição por “delito de opinião”.
“Temos uma visão diferente dos acontecimentos”, disse Ventura. “Nós de facto vimos os acontecimentos de maneira diferente do que o Partido Socialista ou o Bloco de Esquerda”.
“Isso não é para ser resolvido com uma condenação criminal”, considerou numa conferência de imprensa.
Uma queixa “sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento”, na óptica do líder do Chega, porque “há um grupo de políticos que não pode usar estas expressões, que incitou à desobediência, quando o Chega incitou precisamente à obediência às autoridades”.
Além disso, Ventura considerou que “num momento em que a Justiça está entupida de trabalho” levar para os tribunais “uma discussão política, uma discussão de cariz social”, é apenas “para fazer perseguição e apenas para fazer pressão no sentido de dizer cuidado, porque se não dizem as coisas certas a que o país se habituou nós somos capazes de vos pôr na prisão”.
Para o líder do partido, isto demonstra “uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo”.
“Acho estranho que uma antiga ministra esteja entre os subscritores de uma queixa-crime por opinião, por delito de opinião”, acrescentou.
“Acho honestamente que a nossa democracia está pior”.
(AIM)
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