Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal
Lisboa, 23 Out (AIM)- O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou esta quarta-feira à segurança e ordem pública, sublinhando que as forças de segurança devem respeitar “os princípios do Estado de Direito”.
Marcelo Rebelo de Sousa falava esta tarde à Televisão privada SIC Notícias, numa declaração telefónica.
O chefe de Estado garante estar a acompanhar “atentamente” os acontecimentos dos últimos dias na Área Metropolitana de Lisboa, após a morte de um cidadão baleado por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura.
Numa nota divulgada no site oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa diz que está a “acompanhar atentamente” os acontecimentos das últimas 48 horas e está “em contacto com o Governo e os presidentes das Câmaras Municipais da Amadora e de Oeiras”.
Neste contexto, o Presidente da República destaca “três pontos que considera essenciais”, desde logo que a “a segurança e a ordem pública são valores democráticos cuja preservação importa garantir, em particular através do papel das forças de segurança”.
Marcelo lembra que “essa garantia tem de respeitar os princípios do Estado de Direito democrático, designadamente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como fazer cumprir os respectivos deveres”.
Na nota, Marcelo assinala que Portugal é um país “pacífico” e “assim quer continuar a ser”. “A nossa sociedade, apesar dos problemas sociais, económicos, culturais e as desigualdades que ainda a atravessam, é uma sociedade genericamente pacífica, e assim quer continuar a ser, sem instabilidade e, muito menos, violência.
A reacção do chefe de Estado acontece numa altura em que a Polícia é acusada de invadir a casa da vítima, Odair Moniz, da Cova da Moura em pleno luto.
A polícia, segundo a Televisão SIC Notícias, terá entrado na casa de Odair Moniz, nesta terça-feira, enquanto os familiares estavam a fazer o luto. Além de uma jovem ter sido agredida, a porta da casa e um móvel terão ficado partidos.
A SIC esteve no local e falou com a cunhada do homem que morreu
“Hoje (terça-feira), estávamos aqui todos sentados, e de repente ouvimos um barulho e vieram os polícias a gritar e a dar com [cassetetes] aqui na porta. Agrediram a minha sobrinha de 19 anos e só os conseguimos parar quando eu disse ‘já mataram um e querem matar outros’. Se eu não [tivesse dito isto], eles entravam aqui dentro e batiam em todas as pessoas”, relatou, à SIC, a irmã da viúva de Odair Moniz, Sílvia Silva.
A cunhada do homem morto garantiu que não houve motivo nenhum para que a sobrinha fosse agredida – “bateram na primeira pessoa que viram”. Neste momento, segundo contou, apesar de ter sido atingida com um [cassetete] nas costas, não chegou a ser assistida pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal) e já se encontra bem.
O que também não tem explicação, segundo confirmou, à SIC, foi a entrada da polícia na casa. Na primeira vez que lá entraram não deram qualquer justificação, mas na segunda vez pediram para falar com as pessoas que se encontravam na habitação e disseram que “foram agredidos com pedras”, tendo sido essa a justificação para forçarem a entrada. A irmã da viúva de Odair garantiu que as pessoas que estavam presentes na casa não estiveram envolvidas nessa situação relatada pelas autoridades.
No entanto, esta noite, a PSP disse que não tinha conhecimento da entrada de agentes policiais na casa de familiares da vítima mortal no bairro Cova da Moura, escreve o Jornal “Expresso”.
Quanto à versão que a polícia contou (o homem terá resistido à detenção e tentou agredir agentes com arma branca), a família diz que Odair não era pessoa que apresentava perigo.
“O Odair não era uma pessoa de sair muito. Ele não é de beber nem de fazer asneiras. Não representaria qualquer perigo para as autoridades”, referiu ainda Sílvia Silva.
Já sobre o carro que alegadamente Odair teria roubado, a mesma familiar garante que o veículo era do próprio e que há documentos que o comprovam.
“Os polícias perceberam que cometeram um erro [ao matar Odair]. (…) São polícias inexperientes, nem sabem o que estão a fazer. Para mostrarem serviço, chegam e matam”.
O agente da PSP que disparou foi constituído arguido. A notícia foi confirmada esta terça-feira pela SIC que apurou que o agente já foi interrogado pela Polícia Judiciária e entregou a arma às autoridades.
Sílvia Silva acredita que não será feita justiça. “Eles ficam arguidos só um dia ou dois, depois ficam com a vida normal e nós é que ficamos aqui a chorar, com mágoa e com saudades da pessoa que já foi”.
Primeiro Balanço da Polícia
Num primeiro balanço dos desacatos na Grande Lisboa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) indicou, em comunicado, ter detido três suspeitos da práctica dos crimes de dano qualificado e ofensa à integridade física qualificada: houve ainda 60 ocorrências de desordem e incêndio em mobiliário urbano (maioritariamente caixotes do lixo) na Área Metropolitana de Lisboa, nos concelhos de Lisboa, Amadora, Oeiras, Odivelas, Loures, Cascais, Sintra e Seixal tendo sido ainda apreendido diverso material inflamável. Por último, dois agentes da polícia foram feridos na sequência dos tumultos.
No comunicado, a PSP salientou que houve “dois polícias feridos – nos concelhos da Amadora e de Oeiras – por arremesso de pedras, tendo os mesmos necessitado de receber tratamento hospitalar e um deles entrado em situação de baixa médica”; “duas viaturas policiais danificadas (uma com quebra de vidro e outra baleada)”; “dois autocarros da Carris roubados e incendiados”; “oito veículos ligeiros de passageiros e um motociclo incendiados”; “dois cidadãos (passageiros de um dos autocarros incendiados) vítimas de esfaqueamento, ainda que sem gravidade, alegadamente pelos indivíduos que roubaram e incendiaram a viatura pesada de passageiros”; por último, “inúmeros caixotes de lixo incendiados, assim como outro mobiliário urbano”.
A PSP negou ainda “categoricamente” ter entrado em habitações no Bairro do Zambujal. “Relativamente à notícia veiculada de entrada de polícias em habitações, a Polícia informa que ocorreu apenas a entrada numa casa, que não a que está referida nas notícias veiculadas, em apoio aos Bombeiros Voluntários da Amadora, que se deslocaram ao local para apoio médico a uma criança e por solicitação da família. A Polícia de Segurança Pública nega categoricamente o arrombamento de quaisquer portas”.
“No que concerne às imagens que andam a circular nas redes sociais de uma equipa da PSP num hall de um prédio – e não dentro de qualquer habitação –, supostamente no Bairro do Zambujal, pode verificar-se, apenas, que os polícias se encontram a dialogar com os cidadãos ali presentes, no sentido de serenar e manter a tranquilidade pública”, precisou o comunicado.
“A Polícia de Segurança Pública reitera que tem por missão garantir a segurança e ordem pública e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e que está empenhada em repor a ordem, paz e tranquilidade pública, tanto no Bairro do Zambujal, na Amadora, como nos restantes bairros e zonas da Área Metropolitana de Lisboa onde foram registadas as ocorrências de desacatos e incêndios.”
AIM)
DM/sg
