Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 22 Jan (AIM). A presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, participa, em Argel, na 19ª sessão do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA).
Um comunicado de imprensa do Conselho Constitucional, enviado hoje à AIM, refere que Lúcia Ribeiro participa no evento desde quarta-feira (21), a convite da presidente do Tribunal Constitucional da Argélia, Leila Aslaoui, constituindo uma oportunidade para o reforço do intercâmbio de experiências entre as jurisdições constitucionais africanas.
A CJCA é uma instituição que visa reagrupar, num espaço africano comum, os tribunais responsáveis por assegurar o cumprimento das Constituições no continente.
Além de acompanhar a implementação das resoluções adoptadas em anteriores assembleias-gerais, a reunião vai igualmente examinar projectos de cooperação futura nos domínios da justiça constitucional, da boa governação e do Estado de Direito em África.
O evento é organizado conjuntamente pelo Tribunal Constitucional da Argélia e pela CJCA, organização que trabalha na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na difusão da jurisprudência constitucional e na divulgação dos valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, conforme consagrado no preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.
O Conselho Constitucional é o órgão deliberativo, em última instância, em matérias jurídico-constitucionais e de contencioso eleitoral em Moçambique.
A sessão termina sexta-feira (23).
(AIM)
