
Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro
Maputo, 23 Jan (AIM) – A presidente do Conselho Constitucional de Moçambique (CC), Lúcia Ribeiro, participa a partir desta sexta-feira (24) na capital egípcia, Cairo, nos trabalhos da 18ª sessão da comissão executiva da Assembleia Geral da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA).
Um comunicado de imprensa do CC enviado hoje à AIM refere que o encontro da Comissão Executiva da CJCA vai discutir o programa de acção para 2025, actividades de cooperação e científicas da agremiação, bem como actualizar os preparativos para a realização do segundo encontro de mulheres africanas presidentes de Justiça.
O encontro vai igualmente, partilhar informações sobre a organização do IV Simpósio Internacional da CJCA, a ter lugar em Adis Abeba, e efectuar a análise dos preparativos para o 8º Congresso da CJCA, agendado para 2026, na capital congolesa, Kinshasa.
Dirigido pelo presidente da CJCA, Luke Malaba, que é também, presidente do Supremo Tribunal do Zimbabwe, a comissão executiva da CJCA reúne-se uma vez por ano, em sessão ordinária, mediante convocação do seu presidente.
O CC, órgão deliberativo, em última instância, de matérias jurídico-constitucionais e de contencioso eleitoral em Moçambique, foi eleito membro da comissão executiva da CJCA, para um mandato de dois anos.
A eleição do CC aconteceu durante a realização do 6º Congresso da CICA, que teve lugar de 22 a 24 de Novembro de 2022 em Rabat, capital de Marrocos.
Moçambique foi eleito rotativamente, considerando a distribuição regional na União Africana.
No actual mandato, além de Moçambique, fazem parte da CICA também o Gabão, Djibuti, Líbia, Guiné Conacri, África do Sul, Egipto, Mauritânia, Congo, Marrocos e Zimbabwe.
O ímpeto para a criação de um espaço de justiça constitucional africana foi dado durante a realização da 15ª sessão ordinária da conferência dos Chefes de Estado e de Governos da União Africana, que aconteceu de 25 à 27 de Julho de 2010, em Kampala, Uganda.
A CICA visa reagrupar, num espaço africano comum, os tribunais africanos responsáveis por assegurar o cumprimento da Constituição, promover a justiça constitucional e o intercâmbio de experiências e informações sobre a jurisprudência constitucional.
(AIM)
Ac/sg