Membros das associações moçambicanas de pessoas com deficiência discutem seus direitos no parlamento
Maputo, 04 Mar (AIM) – O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) defendeu hoje a inclusão obrigatória de todas as línguas de sinais, bem como de audiodescrição e legendas, na proposta do pacote legislativo da Comunicação Social actualmente em apreciação na Assembleia da República (AR).
Falando à imprensa, minutos após uma audição na Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), o director-executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, afirmou que as três propostas de lei devem garantir acesso universal aos meios de comunicação social às pessoas com deficiência.
“O que nós vemos neste momento, nas versões que nós temos actualmente deste pacote de Comunicação Social, temos muitas vezes uma selectividade; menciona-se muito pessoas com deficiência visual, pessoas com deficiência auditiva”, afirmou.
Segundo Castiano, o FAMOD propôs que a obrigatoriedade de transmissão ou codificação em língua de sinais não se limite aos órgãos públicos, mas abranja também os privados.
“Nós achamos que não está correcto, porque a acessibilidade é um dever geral, é uma obrigação geral para todos os órgãos [de Comunicação Social]”, declarou, defendendo que a lei deve abranger todos os tipos de meios de comunicação de massa existentes no país.
Outra proposta apresentada à comissão parlamentar prende-se com o reforço da fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade. Para o FAMOD, a futura Autoridade Reguladora da Comunicação Social, prevista no pacote legislativo, deve incluir entre as suas atribuições a verificação efectiva e regular da implementação de versões acessíveis para pessoas com deficiência.
“É importante que essa entidade assuma como sua obrigação também fiscalizar o cumprimento destas normas de acessibilidade”, sublinhou.
Castiano referiu ainda a necessidade de assegurar consistência na aplicação das normas, tendo em conta as especificidades e capacidades diferenciadas dos órgãos de comunicação social, mas defendeu que as disposições sobre acessibilidade devem ter carácter vinculativo.
O pacote das três leis da Comunicação Social consta da agenda de matérias a serem apreciadas pelo plenário da Assembleia da República na segunda semana do corrente mês.
(AIM)
Ac/sg
