Chefe de Estado moçambicano recebe em audiência delegação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encabeçada por Albachir Macassar
Maputo, 12 Mar (AIM) – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) defende o reforço institucional e financeiro da entidade, sublinhando a necessidade de maior capacidade para cumprir plenamente as suas funções.
A posição foi expressa esta quinta-feira (12), em Maputo, pelo presidente da CNDH, Albachir Macassar, falando à imprensa minutos após a audiência concedida pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
Segundo Macassar, o encontro enquadra-se no processo de auscultação que o Chefe de Estado tem vindo a realizar com instituições públicas e organizações da sociedade civil sobre o estado dos direitos humanos em Moçambique.
Durante a audiência, a Comissão apresentou a sua análise sobre a evolução da situação dos direitos humanos no país, tendo em conta acontecimentos registados no ano passado e no início do presente ano, designadamente manifestações violentas e calamidades naturais, que colocaram novos desafios neste domínio.
De acordo com Macassar, perante este contexto, a actuação da Comissão concentrou-se em acções de sensibilização, promoção e acompanhamento de medidas destinadas a garantir a protecção dos direitos dos cidadãos, sobretudo em cenários marcados por conflitos sociais ou situações de emergência.
O responsável explicou que, neste período, a CNDH orientou a sua intervenção tanto para a promoção e sensibilização em matéria de direitos humanos como para o acompanhamento de medidas que podem ser adoptadas pelo Estado, a curto e a longo prazos, para salvaguardar os direitos dos cidadãos em contextos adversos.
A audiência serviu igualmente para a instituição apresentar ao Chefe de Estado algumas preocupações relacionadas com o exercício das suas atribuições.
Entre os aspectos destacados figura o alargamento dos mandatos atribuídos à CNDH ao longo dos últimos anos, incluindo novas responsabilidades no acompanhamento de instrumentos internacionais de direitos humanos.
Macassar recordou que, para além do mandato geral da instituição, a Comissão recebeu em 2013 a responsabilidade de funcionar como mecanismo preventivo contra a tortura e, mais recentemente, foi igualmente incumbida de exercer funções de monitoria da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Face a estas responsabilidades acrescidas, o presidente da CNDH sublinhou a necessidade de reforçar a capacidade institucional e financeira da Comissão, de modo a permitir uma resposta mais adequada às suas atribuições.
Segundo explicou, trata-se de mandatos amplos e relevantes, cuja execução exige maior robustez institucional e recursos financeiros adequados para que a Comissão possa cumprir plenamente o seu papel.
Macassar considerou que o encontro decorreu num ambiente de abertura, tendo permitido apresentar ao Presidente da República as principais preocupações da instituição.
Acrescentou que a audiência foi positiva e possibilitou transmitir ao Chefe de Estado as questões prioritárias da Comissão, tendo as preocupações apresentadas sido recebidas com atenção.
(AIM)
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