Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar
Maputo, 28 Jun (AIM) – O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, anunciou esta sexta-feira (27) a criação de uma comissão de inquérito para investigar as denúncias sobre alegada violação de direitos humanos ocorrida a dia 26 de Setembro de 2021 e que foi despoletado pelos jornais Politico e Lenon britânico e francês, respectivamente.
“O autor do artigo é o jornalista e investigador, Alex Pery, que invoca supostos abusos/violação de direitos humanos que, alegadamente, terão sido cometidos entre os meses de Abril e Junho de 2021 em Cabo Delgado, supostamente por militares moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da empresa petrolífera francesa TotalEnergies em Afungi, no espaço da moçambicano do projecto gás natural liquefeito (LNG),” disse.
Segundo Albachir Macassar, os factos alegados no artigo poderão consubstanciar crimes de execução sumária (homicídio), tortura e outros tratamentos cruéis degradantes e desumanos, crimes condenados pela Constituição da República de Moçambique (CRM) no seu código penal e nas convenções internacionais ratificados pelo Estado moçambicano.
Questionado sobre motivos que levam a CNDH a reagir tardiamente e se não colocariam em causa os elementos de provas, visto que o assunto foi despoletado em 2021 bem como situação actual dos 26 sobreviventes das torturas, disse “A Procuradoria e o Tribunal Provincial de Cabo Delgado já iniciaram com alguma investigação e estamos em contacto com a Procuradoria Geral da República”, referiu.
Explicou que segundo o artigo do jornal britânico “O político”, os militares prenderam um grupo de 180 à 250 habitantes locais sob acusação de participarem na insurreição ocorrida em finais de Março de 2021 na vila de Palma.
Os dados apontam ainda que durante três meses essas pessoas estiveram amontoadas dentro de contentores a entrada da plataforma da empresa petrolífera, tendo sido espancadas, torturadas e algumas delas executadas tendo sobrevivido às 26 pessoas mencionadas.
Macassar sublinha que, a ser verdade os factos alegados no artigo, poderão consubstanciar crimes de execução sumária, tratamento cruel, entre outros.
A CNDH afirma ter criado uma comissão de técnicos especializados nas áreas de acesso a justiça, segurança e prevenção contra a tortura, representantes da Procuradoria Geral da República com competências para assegurar uma abordagem coordenada, rigorosa e imparcial.
O Presidente da CNDH, referiu que a referida comissão tem como objectivo apuramento dos factos, identificação de responsabilidades, formulação de responsabilidades, recomendações e, se for o caso, encaminhamento às autoridades competentes.
(AIM)
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