Primeira-Ministra, Benvinda Levi, durante a sessão de Perguntas ao Governo na Assembleia da República
Maputo, 12 Mar (AIM) – A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, anunciou hoje um conjunto de medidas governamentais destinadas a proteger a população de desastres naturais, reforçar o sistema de saúde, promover os direitos humanos e dinamizar a economia, incluindo a construção do Centro Cirúrgico Nacional e o reassentamento de comunidades em zonas seguras.
As medidas foram apresentadas durante a 3ª sessão ordinária da Assembleia da República, durante a qual a governante destacou a necessidade de reduzir os impactos das calamidades naturais.
“Estamos a expandir as actividades de mapeamento das zonas de risco de ocorrência de calamidades naturais, complementando esta acção com o reassentamento das populações em zonas seguras”, afirmou, acrescentando que o Governo continuará a investir na construção de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas.
Segundo explicou, a reabilitação de barragens, represas, diques e sistemas de drenagem permitirá melhorar a gestão dos recursos hídricos e reduzir os custos associados à reconstrução de infra-estruturas destruídas por eventos extremos.
“A realização destas acções irá contribuir, por um lado, para que os parcos recursos de que dispomos não sejam utilizados de forma recorrente na reconstrução das mesmas infra-estruturas e, por outro, direccionar esses fundos para novos programas de desenvolvimento económico e social”, explicou.
A governante alertou ainda para a continuidade da época chuvosa e ciclónica.
“O INAM prevê a continuação da ocorrência de chuvas moderadas a fortes, acompanhadas de trovoadas em todas as províncias do país, exceptuando a província de Tete”, disse, acrescentando que nas províncias de Gaza e Inhambane centenas de famílias ficaram isoladas e milhares de hectares de culturas foram inundados.
No sector da saúde, Levi anunciou a construção do Centro Cirúrgico Nacional e o reforço do subsistema comunitário de saúde.
“Estas acções permitirão acelerar o alcance da cobertura universal e reduzir as iniquidades no acesso aos cuidados de saúde de qualidade e humanizados”, afirmou.
Destacou igualmente a importância da distribuição eficiente de medicamentos e insumos médicos.
“Para aproximar cada vez mais os cuidados de saúde às populações, prosseguiremos com o reforço do subsistema comunitário, assegurando a realização de acções de prevenção e assistência a nível local”, disse.
A Primeira-Ministra reafirmou também o compromisso do Governo com o respeito pelos direitos humanos e a transparência.
“Renovamos o compromisso do Governo em continuar a aprimorar políticas e acções com vista a reforçar, a todos os níveis, o respeito e a defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais”, declarou.
O Executivo apresentará igualmente o Relatório Nacional do Quarto Ciclo (2021-2025), elaborado com a participação da sociedade civil, do sector privado e de comunidades locais, reforçando a cooperação com mecanismos internacionais de direitos humanos.
No domínio da segurança digital, Levi explicou que o Decreto n.º 48/2025 visa proteger cidadãos, instituições e o Estado contra ataques cibernéticos.
“O Decreto não visa restringir direitos, mas responder a situações excepcionais quando as comunicações possam amplificar riscos colectivos”, afirmou.
No plano económico, a governante sublinhou a necessidade de manter o crescimento da economia e reforçar a produção nacional.
“Todos somos desafiados a aumentar a produção, diversificar a economia e atrair investimentos, impulsionando a geração de postos de emprego e renda para os moçambicanos”, disse.
(AIM)
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