Maputo, 07 Out (AIM) – O governo moçambicano defende o reforço da responsabilização criminal dos contrabandistas da castanha de caju.
Alguns sectores afins afirmam ser insuficiente o tratamento dado a alguns casos que podem ser considerados simples infracções administrativas.
A AIM soube que, nos últimos três anos, foram contrabandeadas cerca de 35 mil toneladas da castanha de caju, situação que terá causado ao Instituto de Amêndoas, segundo a tutela, um prejuízo directo estimado em 457 milhões de meticais (aproximadamente 7,2 milhões de dólares).
A posição foi expressa hoje (07), em Maputo, a capital do país, pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, durante a primeira sessão do Comité de Amêndoas, ao abordar os desafios que afectam a comercialização da castanha de caju no país.
“Eu defendo que se nós queremos acabar com o contrabando temos que deixar de tratar os contrabandistas como apenas infractores administrativos. Temos que criminalizar”, vincou.
Mito Albino afirmou que para além da perda de receitas, o desvio de castanha para fora do circuito formal impede que o país beneficie das receitas cambiais resultantes da sua exportação.
“Temos empresas que estão a exportar castanha para a Índia, para o Vietname, e nós não estamos a declarar isso, não estamos a pagar as taxas”, disse o ministro, defendendo maior rigor na responsabilização dos envolvidos.
Para travar estas práticas, o ministro considera necessária uma intervenção mais firme das instituições de justiça.
A medida inclui a revisão do tratamento dado aos casos em que recursos e receitas públicas são desviados através de operações de contrabando.
“Não podemos tratar como uma simples infracção administrativa aquilo que é devido ao Estado”, afirmou.
O titular da pasta da Agricultura apelou a todos os assessores jurídicos para identificarem as situações que devem ter enquadramento criminal.
Outra medida defendida é a digitalização das operações de comercialização da castanha de caju, de modo a permitir maior rastreabilidade das transacções e reduzir as possibilidades de desvio do produto para os circuitos de contrabando.
O ministro advertiu que o aumento da sobretaxa de exportação para 22 por cento, contra os 18 por cento da campanha anterior, poderá aumentar a pressão sobre o produto e criar maiores incentivos à evasão, razão pela qual considera necessário reforçar a fiscalização.
“Temos que apertar cada vez mais o cerco”, afirmou.
Defendeu maior transparência e cumprimento da legislação por parte de produtores, comerciantes e industriais.
O ministro apelou para uma actuação coordenada entre as instituições responsáveis pela fiscalização, justiça e gestão do sector, de modo a proteger a cadeia de valor do caju e garantir que os benefícios da actividade permaneçam no país.
(AIM)
SNN/mz
