Maputo, 27 de Outubro (AIM) — As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) contribuem mensalmente com cerca de 64,6 mil milhões de meticais para o Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique, segundo os resultados do inquérito FinScope Moçambique 2025, apresentados esta terça-feira, em Maputo, pelo Conselho de Ministros.
De acordo com os dados divulgados pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, o sector regista uma produção anual estimada em 341,4 mil milhões de meticais, equivalente a cerca de 5,2 mil milhões de dólares norte-americanos, e emprega aproximadamente 9,3 milhões de pessoas.
Os resultados do inquérito indicam igualmente que as mulheres são proprietárias de 56 por cento das MPME, contra 40 por cento registados em 2012. Os jovens detêm 45 por cento destas empresas, enquanto os proprietários com menos de 25 anos representam cerca de 15 por cento.
Impissa apresentou os dados após a 31.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada na capital moçambicana.
Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou instrumentos legais destinados a regulamentar a organização e o funcionamento dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde, ao abrigo da Lei n.º 3/2026, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde.
Segundo Impissa, os regulamentos abrangem matérias relacionadas com a organização, o financiamento, o licenciamento, a inspecção e a fiscalização dos serviços de saúde, bem como a articulação entre os sectores público, privado e comunitário.
No subsistema público, as normas aplicam-se às instituições responsáveis pela promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, manutenção, reabilitação, cuidados paliativos, investigação científica e formação.
No domínio da saúde comunitária, o regulamento estabelece as condições de exercício da actividade dos agentes comunitários de saúde e aplica-se às instituições comunitárias e às pessoas singulares e colectivas que desenvolvem actividades de promoção da saúde.
Relativamente ao subsistema privado, o dispositivo aprovado estabelece regras de organização, financiamento, licenciamento, inspecção e fiscalização das instituições, serviços e profissionais que prestam cuidados de saúde por iniciativa privada em território nacional.
O regulamento abrange, entre outros, centros de diagnóstico, laboratórios, serviços privados de transporte de doentes, atendimento domiciliário e profissionais de saúde que exercem actividade liberal ou por conta própria, sem estabelecimento fixo.
As aprovações foram anunciadas no final da sessão do Conselho de Ministros, em Maputo.
(AIM)
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