Maputo, 23 de Nov (AIM) – O Tribunal Administrativo (TA) participou numa formação sobre prevenção e combate à corrupção, com enfoque na verificação de declarações de bens, identificação de conflitos de interesses e detecção de indícios de enriquecimento ilícito.
A capacitação, foi promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através da Comissão de Recepção e Verificação (CRV), no âmbito do Projecto de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique.
A iniciativa reúniu membros das Comissões de Recepção e Verificação, fiscais e oficiais de justiça, visando reforçar as competências técnicas na aplicação dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, com destaque para o Sistema de Declaração de Bens e a operacionalização da Declaração Electrónica de Bens (e-DB).
Durante os dois dias, os participantes abordam matérias relacionadas com a origem e os principais problemas da corrupção em Moçambique, o funcionamento da Comissão de Ética Pública, os procedimentos de declaração de bens e as técnicas de verificação patrimonial.
O programa inclui ainda conteúdos sobre o papel dos fiscais das CRV e a utilização de mecanismos electrónicos de verificação, fiscalização e desconto de multas, através de sessões de carácter interactivo.
O Tribunal Administrativo está representado na formação por Olga da Silva, Açucena Bauque e Silva Mabota, técnicas afectas à Comissão de Recepção e Verificação.
A acção enquadra-se nos esforços de reforço das capacidades institucionais e dos mecanismos de controlo da Administração Pública, particularmente nas áreas de transparência, integridade e prevenção de práticas ilícitas.
(AIM)
