Governo isenta vistos de entrada para fins de turismo e de negócios
Maputo, 14 Mar (AIM) – O governo aprovou a isenção de vistos de entrada para fins de turismo e de negócios a estrangeiros de países com baixo risco de imigração ilegal, uma medida que visa estimular o ambiente de turismo e de negócio em Moçambique.
Falando no final a 9ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão de soberania, Filimão Suaze, explicou que a decisão é no âmbito da implementação do Pacote das medidas da Aceleração Económica (PAE), um documento lançado em Agosto de 2022, na capital do país, Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Com a medida, isenta-se a “apresentação de visto de entrada os cidadãos de determinados países com baixo risco de imigração ilegal”, disse Suaze, que igualmente é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
O número 13, do PAE, estabelece que o governo vai conceder vistos de investimento com períodos mais alargados a estrangeiros que detenham investimentos em Moçambique e transformar o visto simples de turismo de curta duração em visto misto de turismo e negócio.
O Executivo vai, também, introduzir vistos electrónicos para cidadãos de países não abrangidos pela isenção de vistos.
Na mesma sessão, o governo aprovou o regulamento que fixa as normas para a realização de ensaios clínicos com medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde para uso humano.
O regulamento, segundo Suaze, é aplicável às entidades colectivas, públicas e privadas, singulares e outros envolvidos na realização de ensaios clínicos com medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde em seres humanos.
O documento visa garantir a integridade física e psíquica dos participantes, bem como a eficácia e segurança dos ensaios clínicos.
Ainda na mesma sessão, o governo nomeou Agostinho Langa Júnior para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), empresa pública.
Antes da nomeação, Langa Júnior exercia, desde Novembro de 2020, o cargo de secretário de Estado do Ensino Técnico-Profissional.
(AIM)
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