Comissão Permanente da assembleia da República (CPAR)
Maputo, 19 Set (AIM) – O início da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, está marcado para 19 de Outubro próximo, devendo prolongar-se até 21 de Dezembro do corrente ano.
A decisão foi tomada esta terça-feira, em Maputo, pela Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida na sua 44ª sessão ordinária
Na referida sessão, os membros da CPAR apreciaram o ponto de situação dos preparativos atinentes ao lançamento das celebrações dos 30 anos do parlamento multipartidário, e aprovaram o rol de matérias da próxima sessão ordinária.
As Informações anuais do Chefe de Estado à Nação, do Provedor de Justiça, e do Governo são parte das matérias de destaque para a próxima sessão.
A próxima plenária também inclui perguntas ao Executivo, debater e decidir sobre a Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.
As propostas de revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, de revisão da Lei do Serviço Militar, engrossam os assuntos candentes para a próxima sessão ordinária.
A magna casa do povo vai, igualmente, debater e deliberar sobre o projecto de resolução atinente à Criação da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Ucrânia, a proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano, a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2022, entre outras matérias.
A VIII sessão ordinária destaca-se pelo facto de iniciar depois de o país acolher, a 11 de Outubro próximo, em 65 cidades e vilas, as VI eleições autárquicas.
(AIM)
Mz/sg
