Maputo, 02 Nov (AIM) – O número de processos-crime contra a saúde pública, tramitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período compreendido entre Janeiro e Setembro do corrente ano, regista uma subida de 269 processos em 2022 contra 282 em igual período do ano 2023, que corresponde a um incremento de cerca de 5%.
Os casos incluem venda ilegal de bebidas alcoólicas, pesquisa e exploração ilegal de recursos minerais, poluição, uso de substâncias tóxicas e nocivas a saúde, entre outros.
A informação foi avançada na manhã desta quinta-feira pela Procuradora Geral Adjunta da República de Moçambique, Anabela Chuquela, na abertura do II Seminário Sobre Saúde Pública, sob lema “Juntos em Prol de Uma Saúde Pública Segura, Eficaz e de Qualidade.
“Da análise dos processos registados pode-se afirmar que as procuradorias provinciais da república de Cabo Delgado, Manica e Niassa, foram as que registaram maior número de processos com 185, 29 e 20 respectivamente”, disse.
Anotou que no período referido os tipos legais de crime mais frequêntes incluem pesquisa e exploração ilegal de recursos minerais com 257 processos, poluição 12, substâncias tóxicas e nocivas a saúde com 07 , disse Chuquela”
A magistrada fez saber que a Constituição da República de Moçambique, prevê no artigo 89 que todos cidadãos têm o direito a assistência médica e sanitária nos termos da lei bem como dever de promover a saúde pública.
O secretário permanente do Ministério da Saúde, Ivan Manhiça, fez saber que o governo aprovou recentemente o Estatuto da Inspensão Geral de Saúde e Regulamento da Lei 3/2023 de 10 de Fevereiro, conhecida como Lei de Saúde Pública, que estabelece os mecanismos de protecção e promoção da saúde, bem como a aprovação do Plano de Acção de Segurança Sanitária.
“O consumo excessivo de álcool e uso de drogas representa um enorme desafio na nossa sociedade, onde adolescentes e jovens representam um número vulnerável. Inquéritos realizados a nível das escolas em 2015, publicado em 2019 com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), indicam que cerca 59 por cento dos alunos consumiram álcool antes dos 14 anos de idade, cerca 15 por cento de alunos de ensino médio geralmente consomem duas ou mais bebidas alcoólicas, disse Manhiça”.
Segundo a fonte, os serviços de psiquiatria e saúde mental atenderam pouco mais de 15 mil pacientes com perturbações mentais e de comportamento em 2022 devido ao consumo de substâncias psicotrópicas.
A cidade de Maputo, províncias de Nampula, Tete, Sofala e Zambézia, são as que apresentam o maior número de casos de distúrbios mentais.
O evento, que teve lugar na cidade de Maputo, juntou quadros do Ministério da Saúde, Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), Ordem dos Médicos, magistrados do Ministério Público e Judicial, Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga, Autoridade Reguladora de Medicamentos, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Policia da Republica de Moçambique (PRM), Agência de Qualidade as Águas, Balcão Único (BAU), Alfândegas e o Escritório das Nações Unidas Contra Crime e Droga.
(AIM)
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