Assembleia da Republica
Maputo, 14 Nov (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, está preocupada com as dificuldades que enfrenta para aceder a informações, principalmente documentadas.
O facto compromete o desempenho dos representantes do povo na sua missão fiscalizadora
A constatação é do Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), António Niquice.
“Um dos maiores constrangimentos que temos deparado, no âmbito da actividade fiscalizadora, é o problema de acesso às informações, sobretudo a informação documentada”, sublinhou.
O deputado falava, na vila fronteiriça da Ponta de Ouro, distrito de Matutuíne, Província de Maputo, sul de Moçambique, durante o seminário de capacitação dos membros daquela Comissão em matérias da sua competência regimental, com enfoque para o regime jurídico para o exercício da fiscalização parlamentar em Moçambique.
Sublinhou que quando “temos de tratar de questões de orçamento do Estado, por exemplo a Conta Geral do Estado, Já trás consigo, no detalhe, aquilo que são as principais constatações”.
O deputado explicou que o seminário é uma actividade que se enquadra no reforço das capacidades da AR.
Disse também que nas jornadas parlamentares, um dos constrangimentos fundamentais tem a ver com o tempo ou período que é alocado para a exercitação daquela atribuição e competência.
De acordo com o deputado, o período é bastante curto. “Esse é um dos constrangimentos que temos na actividade de fiscalização”, afirmou citado numa nota de imprensa da AR, enviado esta terça-feira à AIM.
O deputado acrescentou, no conjunto dos desafios, a limitação de recursos que, segundo disse, também dificulta que os deputados possam se fazer ao terreno para exercerem eficazmente a sua actividade fiscalizadora.
O parlamentar disse, igualmente, que a Comissão que dirige se ocupa também das actividades do executivo no âmbito da execução do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento do Estado) e materialização do PQG (Programa Quinquenal do Governo).
A capacitação teve a duração de três dias e visava munir os deputados de conhecimentos consolidados sobre os critérios de fiscalização parlamentar relativos a execução orçamental, direitos humanos e cumprimento rigoroso das leis, bem como fortalecer a igualdade dos cidadãos perante a lei.
(AIM)
mz
