34ª Sessão do Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a União Europeia
Maputo, 11 Dez (AIM) – A União Europeia (EU) apela ao empenho das autoridades e da sociedade moçambicana na melhoria da legislação eleitoral, com vista a fazer face às irregularidades que se registam nos processos eleitorais no país.
O apelo foi lançado esta segunda-feira (11), em Maputo, durante a 34ª Sessão do Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a União Europeia, durante a qual as partes passaram em revista o processo das VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro passado, entre vários assuntos de interesse comum.
Na ocasião, o Governo de Moçambique fez uma descrição pormenorizada das fases do processo, desde o registo eleitoral até a validação e proclamação dos resultados, segundo um comunicado conjunto emitido no final da sessão.
“O Governo agradeceu o apoio da União Europeia aos processos eleitorais em Moçambique”, lê-se no comunicado enviado hoje à AIM.
Contudo, o documento destaca que a UE constatou algumas irregularidades ao longo do processo eleitoral e “apelou ao empenho das autoridades e da sociedade moçambicana no empreendimento das necessárias melhorias legislativas, desde logo reconhecidas no Acórdão do Conselho Constitucional de 24 de Novembro de 2023.”
O Conselho Constitucional (CC), no seu Acórdão que valida as eleições autárquicas, confirmou a ocorrência de uma série de irregularidades, na sequência das quais ordenou a repetição da votação em quatro municípios, nomeadamente Nacala Porto, na província nortenha de Nampula, Gurúè e Milange (Zambézia) e Marromeu (Sofala), estes três na região centro de Moçambique.
A repetição da votação teve lugar este Domingo (10) e, em Marromeu, o processo decorreu em toda a autarquia, enquanto nos restantes foi em algumas assembleias de voto.
O 34º Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a UE decorreu sob o lema “Moçambique e União Europeia: um Diálogo Político consolidado, elevado a Diálogo de Parceria”.
O comunicado esclarece que esta foi a última Sessão que se realizou no quadro do Acordo de Cotonou.
“Com a assinatura, em 15 de Novembro último, do Acordo de Samoa entre os países membros da Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (OEACP) e a União Europeia, o Diálogo Político evoluiu para Diálogo de Parceria”.
(AIM)
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