Maputo, 20 Abr (AIM) – Deputados das Comissões, da Administração Pública e Poder Local (CAPPL), e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, iniciaram o seu engajamento técnico para buscar uma base sólida de revisão do pacote eleitoral.
O objectivo ‘e dotar os representantes do povo com capacidade técnica que lhes habilite a evitar que o pacote eleitoral seja constantemente revisto.
Falando sábado, durante a cerimónia de abertura do seminário de capacitação dos deputados, que tem lugar no posto administrativo de Macaneta, distrito de Marracuene, província meridional de Maputo, a presidente da CAPPL, Lucília Hama, disse acreditar que o evento constitui mais uma oportunidade de aprendizagem e de reflexão sobre as melhores práticas a serem implementadas no processo eleitoral moçambicano.
“Este seminário, além de estimular e traçar caminhos para um futuro debate e reflexão profunda pública sobre a reforma do Pacote Eleitoral moçambicano envolvendo todos os actores interessados, pretende igualmente dotar os deputados de ferramentas para aprofundar o debate em torno da reforma da Legislação Eleitoral em Moçambique”, afirmou Hama.
Disse que o questionamento sobre as sucessivas revisões da legislação eleitoral, tem a ver com a não produção de resultados que sejam justos, credíveis, transparentes e aceites pelos actores político-eleitorais, exemplificando casos que tiveram lugar nas eleições autárquicas de 11 de Outubro último.
“Mais incisivamente, destacou-se a percepção da falta de clareza na interpretação e aplicação da lei eleitoral, sobretudo nas disposições relativas ao contencioso eleitoral, facto que suscitou um aparente conflito de competências entre os Tribunais Judiciais de Distrito e o Conselho Constitucional”, sublinhou.
Segundo Hama, decorridos cerca de 29 anos desde a realização das primeiras eleições multipartidárias, o país tem assistido sucessivas revisões da legislação eleitoral, ʺa maioria delas nas vésperas dos processos eleitorais, o que tem desenvolvido uma multiplicidade de normas dispersas que regulam os processos eleitoraisʺ.
Por sua vez, o director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Eduardo Chiziane, vincou a necessidade de sistematizar o pacote eleitoral através de um Código Eleitoral.
Falando durante a apresentação do tema “Legislação Eleitoral: Rupturas e Continuidade”, Chiziane apelou para se evitar alterações da legislação eleitoral no período de seis meses antes das eleições.
As próximas eleições gerais e das assembleias provinciais terão lugar a nove de Outubro próximo.
ʺAs leis eleitorais relacionadas à condução das eleições precisam ser consolidadas e ir além das revisões ad hoc, construindo uma estrutura legal robusta que reflicta completamente os compromissos internacionaisʺ, afirmou o académico.
Já o coordenador de Programas no Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Osman Cossing, enalteceu a iniciativa dos deputados da AR em produzir propostas concretas para uma reforma concisa da legislação eleitoral.
“Embora reconheçamos que esta janela de oportunidade de reforma seja bastante ajustada, em termos de tempo, para produzir reformas genuínas da legislação eleitoral, como organização da sociedade civil, temos bastante expectativa em relação a este processo”, disse Cossing.
O seminário, que termina domingo (21), visa, igualmente, dotar os deputados das duas Comissões de Trabalho, de conhecimentos sobre o histórico das mudanças eleitorais, a arquitectura e estrutura da legislação eleitoral; conceitos, métodos e técnicas para a harmonização e codificação eleitoral; entre outras ferramentas.
O evento é organizado pela AR, em parceria com o IMD, uma organização da sociedade civil moçambicana.
(AIM)
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