Assembleia da Republica
Maputo, 14 Dez (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje (14), em definitivo, o regulamento para registo de entidades legais, um instrumento que efectiva o processo de desburocratização e simplificação de procedimentos de registo de entidades.
Essencialmente, a revisão do regulamento concorre para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo que avalia os países membros sobre a implementação de medidas de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O país entrou na lista em 2022 e, na altura, o GAFI estabeleceu dois anos para o país sair da lista, através do cumprimento de uma série de recomendações que visam prevenir actividades ilícitas.
Dos 205 deputados presentes na Sala, 160 deputados votaram a favor e 35 abstiveram-se.
A bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, absteve-se, e a Frelimo, partido no poder, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo da oposição, votaram a favor.
Durante o debate, Afonso Nipero, deputado da bancada da Frelimo, defendeu que o documento tem em vista concretizar o Pacote de medidas de Aceleração Económica (PAE) lançadas pelo governo moçambicano para criarem um melhor ambiente de negócios.
O ambiente de negócios vai permitir, segundo Nipero, facilidades na identificação “efectiva de todos os beneficiários de todas as vantagens económicas e, por esta via, ter os testes de ferro, o que vai reduzir o branqueamento de capitais e riqueza ilícita”.
Num outro desenvolvimento, o deputado do MDM, Fernando Bismarque, disse no debate que o país apresenta uma imagem dilacerada por alegadamente ser um corredor de droga, e de ter indivíduos próximos ao poder que se aproveitam das suas funções para ofuscar a imagem do país.
“Aproveitando-se da sua liderança política foi aqui no país que prenderam o barão de droga brasileiro, o famoso Fuminho, e ele está ligado aos que estão próxima do poder”, afirmou.
Para o deputado da Renamo, António Muchanga, a corrupção ainda vai continuar a dominar a administração pública e os moçambicanos ainda vão estar mergulhados no branqueamento de capitais devido a ganância desmedida que existe nos membros da Frelimo.
“A lei deve introduzir procedimentos de registo simples e uniformes, e introduzir o sistema informatizado e eficiente de registo”, disse.
(AIM)
ac/mz
