Ministério Público reforça capacidade para implementação da Lei de Probidade Pública

Maputo, 12 Dec (AIM) – O Ministério Público vai reforçar a implementação da Lei de Probidade Pública e, para o efeito, conferiu posse hoje (22), em Maputo, a um grupo de 50 magistrados.

O referidos magistrados vão fortalecer as Comissões de Recepção e Verificação das Declarações de Bens e Património do Ministério Público que, actualmente registam um défice de recursos humanos.  

A Procuradora-Geral da República e Presidente do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público (CSMMP), Beatriz Buchili, que conferiu posse aos novos magistrados explicou que para que as Comissões de Recepção e Verificação das Declarações de Bens e Património possam cumprir cabalmente a sua missão urge alocar recursos humanos com competência para lidar com o trabalho.

“Requer-se a alocação de recursos humanos à altura face ao volume de trabalho. Com a afectação de mais magistrados, para atenderem exclusivamente a estas matérias, esperamos que possamos responder melhor a esta missão”, disse.

“Este reforço de magistrados irá tornar efectiva a implementação da Lei da Probidade Pública com a recepção, verificação e fiscalização das declarações bem como a responsabilização dos prevaricadores através dos competentes processos administrativos e criminais sempre que haja lugar”, acrescentou.

Sublinhou que esta é a única forma de alcançar os objectivos pela qual a lei foi criada, sobretudo, o de assegurar a integridade, moralidade, transparência e probidade públicas.

Na ocasião, sublinhou também que, o magistrado no exercício de suas funções deve se guiar pelo cumprimento da justiça.

“Ao magistrado do Ministério Público exige-se uma postura que transmita confiança ao cidadão devendo desempenhar as suas funções com zelo e dedicação, norteado pelos princípios de respeito, humildade, transparência, disciplina e espírito de missão”, disse.

Aproveitou a oportunidade para advertir aos recém-empossados que o exercício da magistratura não se compadece com comportamentos que transmitam uma imagem contrária aos fins da justiça e de quem nela deve participar e administrar.

(AIM)

CC/sg