Abertura do Ano Judicial 2024 na cidade de Nampula
Nampula, (Moçambique), 02 Fev (AIM) – O Secretário de Estado na província de Nampula, no norte de Moçambique, Jaime Neto, alerta o sector da justiça sobre a necessidade de uniformizar a interpretação das leis e de actuação, de forma a facilitar a prevenção e resolução de contenciosos eleitorais.
O governante deixou o alerta quinta-feira (01) durante a abertura do Ano Judicial 2024, numa altura em que a província de Nampula, possui uma cobertura territorial de 100 por cento da rede judiciária, com a inclusão dos tribunais judiciais dos distritos de Liúpo, Larde e Nacarôa, passando para 23 em funcionamento.
“Continuamos preocupados com o fortalecimento das nossas instituições, e no quadro do Estado de Direito democrático que nos caracteriza, uma das suas manifestações é a realização sistemática e periódica de processos de eleições”, disse.
Por isso, afirmou Jaime Neto, “dirigimo-nos ao sector da administração da Justiça, para apelar à necessidade de uniformização de critérios de interpretação das leis e de actuação, de forma a facilitar a prevenção e resolução dos ilícitos e contenciosos eleitorais”.
No que concerne a droga, lema para o presente ano Jaime Neto, defende uma abordagem equilibrada e inclusiva para a prevenção e repressão do tráfico que viabilize a mitigação dos danos causados pelo seu consumo e abuso que acabam por afectar negativamente o tecido social e a economia.
Exortou a máquina judicial no sentido de reforçar a sua actuação na prevenção, combate e responsabilização de todos os praticantes crimes, tendo em conta, que o consumo de drogas, estimula a prática de outros tipos legais de crimes, como sejam, os homicídios, roubos, furtos, raptos, branqueamento de capitais, terrorismo entre outros.
Ao judiciário, Neto sublinhou a necessidade para a consolidação de um sistema de qualidade, eficácia, eficiência e celeridade do movimento processual, para frustrar os intentos corruptivos.
“Quero lembrar que, a corrupção no sector judiciário, é, a par de muitos outros problemas, um empecilho na luta por uma melhor justiça no país em geral e na província de Nampula em particular. Instar o sector, a continuar a pautar pela celeridade processual, combatendo o excesso de burocracia, pois, pode abrir espaço para a prática de actos de corrupção minando o bom nome da nossa administração da justiça” assinalou.
Já o presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique, Isidro Assane, denunciou a prática de procuradoria ilícita, que tem como campos de actuação a cidade capital, Nacala, Ilha de Moçambique e ainda os distritos de Lalaua Mogovolas e Ribáuè.
“Há pessoas que estão a praticar actos que são da exclusividade dos advogados, mas também mexendo com funções da competência dos tribunais, a mediação judicial e centros de arbitragem, envolvendo sequer licenciados em Direito. Temos informações da existência de advogados estagiários, policiais e oficiais de justiça envolvidos nesses actos ilícitos”, disse.
Assane queixou-se ainda da limitação do exercício do mandato forense, especialmente nas esquadras da Polícia.
“Os nossos colegas são muitas vezes ameaçados, humilhados e até escorraçados das esquadras de polícia, algumas vezes na presença dos seus constituintes”, relatou.
(AIM)
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