Chimoio (Moçambique), 19 Ago (AIM) – Magistrados Judiciais e do Ministério Público da província de Manica, centro de Moçambique, estão a ser capacitados em matérias sobre ilícitos e contenciosos eleitorais.
O objectivo da formação é dotar os magistrados de conhecimentos sobre a sua participação na gestão do processo eleitoral.
O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, disse hoje (19), em Chimoio, a capital provincial de Manica, que a formação vai municiar os magistrados de conhecimentos teóricos e práticos sobre os ilícitos e contenciosos eleitorais, incluindo o seu enquadramento legal e social.
“A iniciativa visa compreender os contenciosos como um mecânico jurídico essencial para garantir o direito fundamental ao sufrágio e reconhecer o papel crucial do juiz eleitoral na administração da justiça”, disse Muchanga.
Segundo a fonte, a formação vai “aprofundar o conhecimento da legislação eleitoral.”
Referiu ser importante aplicar, com precisão, a legislação eleitoral nos actos e factos típicos deste processo susceptíveis de desencadear ilícitos ou contenciosos que, por vezes, tem comprometido os sufrágios.
“Solucionar, de forma eficaz e fundamentada, os problemas relacionados com os contenciosos eleitorais, estruturar e fundamentar as decisões judiciais em sede de contenciosos eleitorais, garantindo a solidez jurídica e a Justiça nas sentenças proferidas,” engrossam os objectivos da formação.
Muchanga afirmou que o ciclo de formações reforça o compromisso do sistema judiciária em garantir a Justiça eleitoral e protecção dos direitos dos cidadãos, pilares essenciais para a consolidação do Estado de direito em Moçambique.
Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dom Carlos Matsinhe, lembrou que todos os moçambicanos são chamados a participar do processo eleitoral para que o mesmo decorra num ambiente de paz.
“Devemos dar o nosso contributo para assegurarmos que o processo eleitoral seja livre, justo e transparente. Não podemos tomar decisões, olhando para a cor partidária. Não devemos ser os protagonistas do processo. Vamos trabalhar e fazer deste processo um verdadeiro momento de festa e de exaltação da democracia moçambicana”, referiu Dom Carlos Matsinhe.
“O papel do Judiciário é garantir a paz e harmonia em todo o processo, e evitar decisões que podem resultar em conflitos antes, durante e depois das eleições”, anotou, acrescentando que é também “demonstrar a genuína capacidade durante as vossas decisões processuais e evitar condutas que configuram ilícitos eleitorais”.
Lembrou que a lei deve ser a protagonista do processo eleitoral, sem qualquer interferência.
De acordo com a mesma fonte, a transparência e a integridade do processo são pilares para o fortalecimento da democracia.
Por sua vez, os partidos políticos e os eleitores são destaque para o efeito. “Nós apenas devemos ser os árbitros. Zelar pela legalidade eleitoral. Garantir que a vontade do povo seja respeitada”, disse Dom Carlos Matsinhe.
O encontro de Chimoio encerra o ciclo de seminários sobre ilícitos e contenciosos eleitorais que iniciou no passado mês de Março.
As capacitações ocorreram nas onze províncias do país e dotaram os magistrados judiciais e do ministério público com conhecimentos para melhor gestão das VII eleições gerais, presidenciais, legislativas e as IV das Assembleias Provinciais (AP) a terem lugar no próximo dia 09 de Outubro.
A iniciativa foi organizada pelo Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-Geral da República (PGR), Comissão Nacional de Eleições (CNE), com o envolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A formação, que também conta com a participação dos inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), terá a duração de cinco dias.
O lema do seminário é Papel do Judiciário na Administração da Justiça eleitoral, Consolidando o Estado de Direito Democrático.
(AIM)
NM/mz
