Reunião entre o Ministério da Indústria e Comércio e o Pelouro da Indústria da Confederação das Associações Económicas de Moçambique
Maputo, 11 Mar (AIM) – O Ministério da Indústria e Comércio defende a operacionalização do acordo que visa a criação do Fundo de Fomento da Indústria.
Trata-se de um instrumento rubricado entre o governo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Banco Nacional de Investimento (BNI).
Neste contexto, defendeu ainda a reactivação da equipa de trabalho conjunta para trabalhar neste tema e trazer resultados.
Com o efeito, o MIC e o Pelouro da Indústria da CTA mantiveram um encontro de trabalho, com o objectivo de coordenar as acções da matriz de seguimento da XVIII CASP e as preocupações do Sector da Indústria, especificamente.
O encontro, segundo um comunicado enviado hoje à AIM, faz parte do roteiro, harmonizado entre o Governo e a CTA, dos fóruns de monitoria de diálogo público-privado, programados até à realização da XIX CASP, prevista para os dias 15, 16 e 17 de Maio do ano corrente.
“Em relação ao problema de acesso ao financiamento no Sector da Indústria, foi constatado que a situação pouco mudou e é agravado pelo quadro actual da política monetária, particularmente com o nível de reservas obrigatórias”, refere o comunicado.
No encontro, segundo o comunicado, foi acordada a reactivação da equipa de trabalho conjunta para trabalhar neste tema e trazer resultados.
“Na ocasião, discutiu-se a necessidade de se viabilizar o gás doméstico para a indústria, conforme plasmado na Lei, e a criação de condições para que os 25 por cento possam ser disponibilizados à economia”, refere.
Sobre este assunto, de acordo com a nota, o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno assegurou que o governo criou um grupo de trabalho para dar resposta a estas necessidades.
Em relação proliferação de entidades inspectivas, uma preocupação também levantada pelo Pelouro da CTA, Moreno explicou que já existe uma proposta para tornar a INAE (Inspecção Nacional das Actividades Económicas}, como inspector único das actividades económicas “e espera-se que a proposta de Lei seja levada, ao Conselho de Ministros, em Abril deste ano.”
Outra questão levantada pelo Pelouro tem que ver com a necessidade de se fixar taxa única para o licenciamento, tendo sido explicado que o BAU – Balcão de Atendimento Único, desenvolveu uma nova plataforma para licenciamento simplificado e prevê interoperabilidade com outra plataformas do Estado e, daí, “a questão da taxa única poderá ser viabilizada.”
Sobre o procurement do Estado, a CTA propôs a criação de uma comissão de auditoria e monitoria para trabalhar com o governo no que diz respeito ao “procurment”.
Na ocasião, Moreno explicou que o PRONAI – Programa Nacional de Industrialização, já está em finalização o processo de contratação da entidade privada que irá coordenar o programa e garantir a sua viabilidade, num formato da PPPs – Parcerias Público-Privadas.
(AIM)
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