Primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane
Maputo, 16 Set (AIM) – O executivo moçambicano defende a formação contínua dos membros da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e todos os que se dedicam a prática do direito no geral, face aos grandes desafios que o país e o mundo enfrentam com destaque aos crimes transaccionais, branqueamento de capitais financiamento ao terrorismo, protecção dos direitos fundamentais e outros.
Segundo o Primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, o papel do advogado nunca foi tão crucial como se tem revelado nos últimos tempos, num contexto de muitos desafios associados a dinâmica das sociedades, globalização e rápido crescimento tecnológico.
“São os advogados que asseguram a protecção dos interesses legítimos e direitos dos cidadãos desde que estejam em estrita observância dos ditames legais “disse Maleiane.
A advocacia ultrapassa a esfera de mera profissão, por ser uma função social e força impulsionadora de defesa de todo e qualquer cidadão, exercício da cidadania, resolução de conflitos e reforço do Estado de direito democrático.
No quadro da modernização do sistema de administração da justiça, por iniciativa do governo, a Assembleia da República (AR), aprovou a lei número 8/2024, de 7 de Junho, que estabelece a tramitação electrónica de processos jurisdicionais e cria o Centro de Gestão de Tecnologia no sector da justiça.
Maleiane explica que a lei recentemente aprovada visa eliminar lacunas legais e constrangimentos derivados da morosidade na execução de diligências judiciais de conservação, segurança, autenticidade, consultas, recuperação e arquivamento de documentos.
O primeiro ministro falava esta segunda-feira (16), na 4ª Conferência Nacional dos Advogados Moçambicanos, que decorre em Maputo.
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, fez saber que o evento ocorre numa altura que a agremiação celebra o seu 30º aniversário após a sua criação.
Sob lema “30 anos Comprometidos na Construção do Estado de Direito e Democrático”, o evento junta todos membros dos órgãos de administração da justiça, representantes dos Conselhos provinciais.
“Temos dito, principalmente quando se fala de corrupção, que não se resgatam os valores éticos e morais apenas porque insistentemente falamos do problema, ou seja, devemos não apenas alvorar, mas sobretudo cultivá-los e vivenciá-los, sempre ao respeito pelo bem comum”, referiu Martins.
Durante o evento, os participantes vão abordar temas, incluindo os 50 anos de ensino de Direito em Moçambique, balanço e perspectivas, modelo de formação e avaliação das profissões jurídicas em Moçambique, integração, afirmação, promoção e engajamento da jovem advocacia entre outros.
Carlos Martins, disse constarem ainda como temas da conferência a internacionalização da advocacia, estabelecimento de parcerias internacionais, marketing, publicidade, inovação, gestão de carreiras do advogado, instrumentos tecnológicos, inteligência artificial responsabilidade contratuais dos operadores de plataformas digitais.
“Como já deixamos registado, é dever da Ordem dos Advogados de Moçambique, defender a democracia, a Constituição e às instituições, com independência, equidistância, equilíbrio e ponderação, para este desidrato é incontornável a salvaguarda das prerrogativas dos Advogados, muitas vezes visto como aqueles que entorpecem a administração da justiça”, referiu o Bastonário da OAM.
Participam no evento, representantes dos órgãos de administração da justiça, Procuradoria Geral da República, Tribunais Supremo, Administrativo, Advogados entre outros.
(AIM)
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