Presidente da República, Filipe Nyusi. Foto arquivo
Maputo, 09 Mai (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a lei que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento do órgão executivo de governação descentralizada provincial.
Nyusi tomou a decisão no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição, refere um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM.
A lei foi aprovada em Abril (30) pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano, e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
Essencialmente, o documento permite que o governador provincial seja substituído por um membro da Assembleia Provincial indicado pelo partido político, coligação ou grupo de cidadãos eleitores proponentes que obteve a maioria de votos.
Anteriormente, o governador era substituído pelo segundo da lista mais votada.
(AIM)
Ac/sg
