Chapo promulga lei que altera composição do CNDS

Maputo, 23 Mai (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera a organização, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS).

Um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM afirma que Chapo decidiu no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição.

O Chefe do Estado promulgou a lei após ter verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

Aprovada sexta-feira (16) pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, por consenso das quatro bancadas da AR, a alteração visa adequar o CNDS à nova configuração ministerial, eliminando referências a Ministérios extintos e incluindo os novos.

Essencialmente, a alteração reforça as áreas estratégicas de Transportes e Logística, relevantes para a segurança de infra-estruturas críticas; das Comunicações e Transformação Digital, que reflecte a crescente importância da segurança cibernética e digitalização, bem como Agricultura, Ambiente e Pescas, que integra segurança alimentar e ambiental.

A lei visa igualmente incluir os ministros, dos Transportes e Logística; das Comunicações e Transformação Digital; e da Agricultura, Ambiente e Pescas no CNDS.

(AIM)

Ac/