Nyusi promulga lei de repressão e combate ao terrorismo

Maputo, 20 Mar (AIM) – O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a lei de Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Um comunicado de imprensa da Presidência enviado quarta-feira (20) à AIM refere que Nyusi tomou a decisão no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República.

Aprovada há uma semana, por consenso, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

A revisão efectuada pelas três bancadas da AR, nomeadamente, Frelimo, partido no poder, Renamo, o maior da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique, o segundo da oposição, visa responder às recomendações de avaliação do III relatório de progresso para a retirada do país da lista cinzenta.

Havendo necessidade de conformar o país com as regras e compromissos assumidos com o Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI) no âmbito do fortalecimento do sistema financeiro nacional e consequente retirada de Moçambique da lista cinzenta, mostra-se imperioso e urgente proceder à correcção de algumas imprecisões e a inserção de “alguns dispositivos”.

O governo pretende tornar a lei mais consentâneas com a legislação internacional sobre a matéria.

(AIM)

Ac/sg