Participantes da XVII Sessão Ordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público
Maputo, 16 Mai (AIM) – O Ministério Público (MP) regista um grau de execução na ordem de 76,7 por cento, nos últimos 10 anos, pois das 12.777 acções programadas para o período 2014-2024, apontam para a execução de 9.802.
Quanto aos recursos humanos houve um crescimento na magistratura do Ministério Público, tendo em conta que até 2014 o número de funcionários era de 2.042, que subiu para 2.953 até finais de 2023, que se traduz num incremento de 44%.
Já o número de magistrados passou de 374 em 2014 para 697 até finais de 2023, anunciou o porta-voz do XVII Conselho Coordenador do Ministério Público, Nazimo Mussà.
O evento vinha decorrendo na cidade de Maputo, sob lema “Por Um Ministério Público Firme no Cumprimento das suas Competências Legais “.
Nazimo Mussà revelou que foram efectuadas 374 acções de capacitação, abrangendo 2.828 magistrados e 3.334 oficiais de justiça e funcionários de carreiras de regime geral.
A fonte acrescenta que relativamente ao desenvolvimento institucional, destaque vai para a criação dos Gabinetes Centrais de Combate a Corrupção, Recuperação de Activos, bem como expansão dos Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção em Niassa, Zambézia, Tete, Manica e Maputo.
Ressalvou ainda que foram criados o Gabinete de Combate à Crimes Cibernéticos, Inspecção Administrativa, entre outros.
O porta-voz do MP informou igualmente que houve avanços nas áreas criminal, administrativa fiscal, aduaneira, defesa de menores de idade, trabalhadores e interesses difusos.
O MP através do porta voz, adverte que os desafios são permanentes, razão para a necessidade de promoção contínua da cultura de transparência na gestão da coisa pública através de mecanismos expeditos de cooperação jurídica e judiciária (MP)internacional bilateral e unilateral, visando fortalecer a prevenção e combate ao crime, em especial a organizada e transnacional.
(AIM)
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