Maputo, 06 Jun (AIM) –O governo moçambicano lançou hoje, em Maputo, a fase III do Programa Global para Eliminação das Uniões Prematuras (PGECM).
O lançamento da terceira fase de implementação do PGECM ocorre no decurso da quinzena da criança que teve o início no passado dia 1 de Junho e vai até 16 de Junho “dia da criança africana”, a celebrar-se sob lema ” proteger a criança é dever de todos nós, visando reforçar o papel da sociedade e de cada um de nós na promoção e proteção dos direitos da criança”.
Segundo o Secretário Permanente do Ministério de Géner, Criança e Acção Social, Paulo Beirão, a terceira fase do Programa Global de Eliminação das Uniões Prematuras (PGECM) está alinhada com o lema da quinzena da criança pelo facto da protecção desta camada social exigir, igualmente, a eliminação das Uniões Prematuras e de outros males que afectam à criança em vários países.
“O bem-estar da criança constitui a prioridade do país, por isso com o envolvimento de várias instituições, organizações, o governo tem realizado acções para assegurar a sobrevivência, proteção, o desenvolvimento e a participação da criança”, disse.
Relativamente às conquistas, Beirão destacou a aprovação, pela Assembleia da República (AR), da revisão da lei de família que estabelece a idade núbil em 18 anos.
Dos progressos registados durante a execução da primeira e segunda fases do PGECM consta aprovação da lei de prevenção de combate às uniões prematuras , protecção às vítimas, plano de combate às piores forma de trabalho infantil perigoso, entre outros.
A expansão do acesso ao registo de nascimento, tendo sido atingido uma cobertura de 71, 9 por cento em 2017 e com perspectiva de 80 por cento de cobertura até 2024.
Disse ainda que a revisão da lei do sistema nacional de educação constituiu um marco, tendo em conta que aumentou a escolaridade obrigatória até 9ª classe.
Por seu turno, à Coordenadora residente das Nações Unidas, Catherine Sozi, explicou que a nível mundial, Moçambique ocupa 5º lugar em relação a Uniões Prematuras.
“As Uniões Prematuras têm um impacto profundo nas sociedades, e não só, em Moçambique, restringem a infância, a educação e o desenvolvimento pessoal das raparigas, impondo os papéis e responsabilidades de adultos para às quais não estão preparadas”, disse Sozi.
O evento contou com presença, para além de representantes do Ministérios de Justiça, do Género e Acção Social, da Educação e Desenvolvimento Humano, organizações da sociedade civil, UNICEF, representante Adjunto da Alta Comissária Britânica, em representação dos doadores.
(AIM)
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