Maputo, 06 Jun (AIM) – O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) repudia o confisco do equipamento de reportagem dos jornalistas da STV, um canal televisivo privado nacional, protagonizado por desconhecidos e perante a polícia durante a cobertura, na última terça-feira (04), de um ajuntamento reivindicativo de um grupo de supostos ex-funcionários das Forças de Defesa e Segurança próximo a representação das Nações Unidas em Maputo.
Em comunicado enviado à AIM, o CSCS refere que o acto demonstra violação à Lei de Imprensa.
“O Conselho Superior da Comunicação repudia estes actos que configuram uma flagrante violação à Lei de Imprensa, que determina o livre acesso e permanência dos jornalistas em lugares públicos onde se torne necessário exercício da profissão e impõe que não possam ser detidos, afastados ou por qualquer forma impedidos de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissionais de informação”, lê-se no documento.
A fonte diz que a informação foi confirmada pela direção da emissora em causa e que a usurpação do material foi feita na cobertura desta manifestação.
O CSCS sublinha que a usurpação ou destruição do material de imprensa constitui violação da lei.
“O Conselho Superior da Comunicação Social lembra que agressões a jornalistas e retenção ou destruição de seu equipamento de trabalho são ilegais e constituem comportamentos autoritários de pessoas, grupos de pessoas ou agentes do Estado que pugnam pelo desrespeito liberdade de imprensa e direito à informação, actos que atentam contra o Estado de Direito a República de Mogambique”, realça.
O CSCS também se solidariza com o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) que teve uma activista e jornalista violentada e levada da esquadra.
“O Conselho Superior da Comunicação Social solidariza-se com o Centro para a Democracia e direitos humanos (CDD) cuja activista foi igualmente violentada e levantada a força, aparentemente para uma esquadra, em circunstâncias ainda não aclaradas quando se encontrava a efectuar registos do mesmo ajuntamento onde ocorreram os factos envolvendo a equipa da STV e apela às autoridades ao rápido esclarecimento público deste condenável incidente”, conclui.
(AIM)
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