Maputo, 01 Jul (AIM) – O governo moçambicano conseguiu reduzir o valor das dívidas ocultas de 1,4 mil milhões de dólares para 220 milhões de dólares, após um acordo extrajudicial com três bancos europeus envolvidos no maior escândalo financeiro do país.
O acordo foi alcançado após extensivas negociações que vinham decorrendo há meses com os bancos VTB Capital Plc, o antigo VTB Bank Europeu, SE e o Banco Comercial Português (BCP) S.A.
O acordo visava atingir uma resolução extrajudicial do litígio que o opõe àquelas entidades, que, desde Fevereiro de 2019, corre no Tribunal de Londres.
O governo anunciou o facto em conferência de imprensa conjunta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havida hoje na capital moçambicana, Maputo.
Falando no evento, o ministro de Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que o Acordo representa uma solução que responde à necessidade de mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano, bem como fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras internacionais.
“A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares, ou seja, um corte de 84 por cento do total da reivindicação dos Bancos, e de 66 por cento do capital”, disse Tonela, sublinhando que o acordo “oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo”.
O caso “Dívidas Ocultas” é referente aos empréstimos acima de dois bilhões de dólares americanos contraídos em 2013 e 2014, por três empresas moçambicanas ligadas à segurança, nomeadamente, Proindicus, Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM) pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.
Os empréstimos eram para, entre outros, financiar a EMATUM, a instalação de estaleiros navais e segurança marítima. Mas nenhuma das referidas empresas está a funcionar efectivamente, por isso foram à falência.
E, os empréstimos dos projectos tinham uma garantia do Estado.
No entanto, Tonela explicou que o Acordo Extrajudicial não afecta as acções em curso, que visam “a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, de cujos actos ilícitos resultaram na contracção das dívidas não declaradas e da emissão das garantias correspondentes, incluindo o direito de regresso”.
Essencialmente, o julgamento de Londres está analisar se essas garantias são nulas devido aos subornos pagos a funcionários do governo moçambicano e outras irregularidades graves no processo, bem como se a empresa no centro do escândalo, a Privinvest, deve pagar uma indemnização superior a três bilhões de dólares.
Questionado sobre o facto de as dívidas ocultas terem sido declaradas inconstitucionais pelo Conselho Constitucional de Moçambique (CC) e ainda o governo estar a assinar acordos, por seu turno, o procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse, explicou que a inconstitucionalidade só tem efeito no território moçambicano.
“A jurisdição do Conselho Constitucional estende-se dentro das fronteiras moçambicanas”, disse.
A sentença do julgamento de Londres vai ser lida em 17 de Julho corrente.
Este é o segundo acordo extrajudicial no âmbito das Dívidas Ocultas.
O primeiro foi alcançado a 30 de Setembro de 2023, e tornado público a 01 de Outubro do mesmo ano, e visava extinguir qualquer responsabilidade que Moçambique teria de outra forma em dívidas ou danos, em troca de liberar as outras partes do acordo de qualquer responsabilidade decorrente das irregularidades reveladas no julgamento do caso, que decorre no Tribunal Comercial de Londres.
O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o Estado moçambicano recorreu, alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.
Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, já falecido, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.
Chang, que se encontrava detido na vizinha África do Sul há mais de quarto anos, a pedido da justiça americana, que pretende julgá-lo no âmbito das dívidas ocultas, foi extraditado para os Estados Unidos e aguarda o seu julgamento.
(AIM)
Ac/sg