Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchil
Maputo 08 Julho ( AIM)- A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchil, afirma que a prevenção e combate ao crime organizado e transnacional, nomeadamente, o terrorismo, raptos, tráfico de drogas, corrupção, branqueamento de capitais, passa pela condução dos processos-crime pelo Ministério Público.
Para o efeito, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na qualidade de órgão auxiliar da Procuradoria Geral da República (PGR), caberá a elaboração de autos, recolha de evidências e realização de diligências.
“Só assim poderemos ultrapassar os problemas que ainda persistem relacionadas com a violação do local do crime, contaminação de evidências que servem de prova, detenções ilegais, prazos de prevenção preventiva expirados e até arquivamento de processos mesmo com evidências “, disse Buchil.
A Procuradora falava esta terça-feira (09) na abertura da 10º reunião nacional PGR/SERNIC, que junta em Maputo, procuradores chefes provinciais, directores nacionais, investigadores, entre outros quadros. O evento decorre sob lema “Ministério Público e SERNIC: Por uma Coordenação mais dinâmica na Investigação Criminal.
Segundo a Procuradora Geral da República, os desafios impostos pelo crime organizado e transnacional estão ligados as acções levadas a cabo pelo Ministério Público junto de outros países face as investigações e definição de estratégias actuais.
Os avanços na cooperação formal (com outros países) são insuficientes para resolver os problemas da investigação criminal. Por isso, o MP quer desenhar estratégias mais céleres de cooperação que passam pela criação de um grupo de contactos de redes informais, assim como maior articulação com a polícia internacional (Interpol).
A presente reunião vai abordar a direcção efectiva da instauração preparatória do processo-crime, sistemas de gestão e recolha de provas, coordenação formal e informal, entre outros temas.
“A escolha destes temas não foi aleatória, pois estes incidentes sobre o trabalho diário dos magistrados, investigadores e discussão dos mesmos constitui uma oportunidade para consolidar as boas práticas adquiridas ao longo dos últimos nove anos”, disse.
Também vai ajudar a corrigir de forma preventiva os aspectos negativos que comprometem a eficiência e eficácia da acção do MP .
Por seu turno, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Andres Del Castillo, fez saber que a sua organização está disponível a prestar o apoio contínuo as iniciativas que visam a consolidação da legalidade.
“Orgulha-nos essa acção de coordenação pelo facto de corporizar um dos objectivos preconizados para o desenvolvimento sustentável na definição das Nações Unidas ” , disse Castillo.
Refira-se que o encontrei conta ainda com presença de outros órgãos de Administração da Justiça.
(AIM)
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