Maputo 09 Jul ( AIM) – O ministro do Interior, Pascoal Ronda, defende a adopção de uma lei específica, com uma moldura penal mais severa para os crimes de rapto, decorrentes das novas tendências da criminalidade em Mocambique, tais como cibercrime, branqueamento de capitais, entre outros.
O rapto de cidadãos nacionais e de origem asiática tem estado a impactar negativamente na economia do país, devido a fuga de alguns empresários vítimas deste mal.
“No caso particular dos raptos, somos de opinião que a reflexão deve incluir a possibilidade de adopção de uma lei especial sobre este tipo legal de crime, por forma a agravar a moldura penal relativa as formas tentada e consumada, sem prejuízo do confisco dos instrumentos do crime”, disse Ronda.
Ronda defendeu esta asserção esta terça-feira (09), em Maputo, na 10ª Reunião Nacional da Procuradoria-geral da República (PGR)/Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) .
O evento é presidido por Beatriz Buchil, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e Procuradora Geral da República.
Ronda também desafiou os investigadores do SERNIC para uma reflexão sobre um trabalho coordenado e articulado com a PGR, visando a melhoraria das estratégias de prevenção, detenções, investigação da criminalidade e o respectivo exercício adequado da acção penal.
Sublinhou que o combate ao crime organizado e transnacional passa também por uma maior coordenação na investigação, instrução preparatória do processo.
“Por isso, convidamos os profissionais aqui presentes a pautarem pelo sigilo profissional, respeito pela legalidade, imparcialidade, apartidarismo, isenção, objectividade, respeito pelos direitos humanos, visando prestar os melhores serviços ao cidadão, repudiando actos de corrupção e o clientelismo”, disse Ronda.
Disse que está em curso a revisão das leis da Polícia da República de Moçambique e do SERNIC, instrumentos fundamentais para a operacionalização de ambas instituições e responder as exigências actuais.
As revisões em curso devem-se as alterações introduzidas na legislação penal e processual, investigação criminal e instrução processual.
Já o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Rasaque Manhique, fez saber que os raptos estão a causar profundas cicatrizes nas vítimas, seus familiares e na sociedade em geral.
O edil disse que, por isso, o encontro reveste-se de grande importância para as instituições de justiça. É um desafio que exige a atenção de todos e uma acção coordenada.
“A onda de raptos e tentativas de sequestros que têm vindo a acontecer na nossa cidade capital, é um fenómeno que não só coloca em risco a segurança dos nossos cidadãos, mas também abala a confiança e a paz social “, disse Manhique.
O encontro junta em Maputo, procuradores chefes provinciais, directores nacionais, investigadores, entre outros quadros.
(AIM)
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