Maputo, 17 Jul (AIM) – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propõe o reajuste de algumas medidas para a implementação efectiva das 20 medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).
“É o caso da medida 2, sobre isenção do IVA na importação para a agricultura e electricidade. Nesta medida, foi sugerida a inclusão de produtos para a aquacultura, um sector que se acha contemplado na medida 3 do PAE”, disse Agostinho Vuma, Presidente do CTA discursando hoje em Maputo durante a cerimónia de abertura do XIII Reunião do Grupo Interministerial de Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRBI).
Segundo Vuma, a implementação efectiva das 20 medidas as mesmas demandam tempo e fases críticas para a sua implementação efectiva.
Como exemplo cita a medida número 10 que introduz a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis.
“Para além da componente legal, constituem passos críticos, a produção primária e a existência da indústria processadora das culturas, como cana-de-açúcar, milho, mapira, jatrofa, entre outras, que são usadas como matéria-prima”, acrescentou.
Disse que este posicionamento surgiu durante a última Conferência Anual do Sector Privado, que teve lugar em Maio último em Maputo, onde também foi discutida a introdução de preços de referência para o sector das minas.
“Nesta edição da CASP, fez-se uma apreciação positiva da introdução dos preços de referência no sector mineiro que aumentou as receitas em 30 por cento, tendo a alocação programada das receitas às comunidades, evoluído de 44,7 milhões meticais (um dólar equivale a cerca de 63,8 meticais), para 77,4 milhões em 2023, com perspectivas de esse valor aumentar para mais de 300 milhões este ano”, explicou.
Na XIX CASP foi também aprovada a nova Lei do Trabalho e a Lei de Investimento Privado.
Na ocasião, Vuma disse que o sector privado anseia “pela extensão do período de vigência de algumas medidas do pacote de aceleração económica, como a redução do IRPC para 10 por cento”, devido à sua complexidade e impacto na economia. Disse que a medida tem o poder de impulsionar o desempenho da economia nacional.
Porque algumas reformas previstas no PAE não são implementáveis de forma isolada, o sector pede a sua revisão por forma a adequá-las aos reais desafios do país.
“Ademais, reconhecendo o facto de haver reformas que necessitam de outros instrumentos para a sua materialização, como a regulamentação das Lei de Trabalho, de Investimento Privado, entre outros, apregoamos a necessidade de, previamente, se criarem as condições nesse sentido, o que irá contribuir, significativamente, para que a sua implementação seja eficaz”, sublinhou.
Na ocasião, o Ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, defendeu um trabalho conjunto entre o Sector Privado e Governo para um melhor ambiente de negócios em Moçambique.
“Convidamos os parceiros, a Confederação das Associações Económicas por forma a conferirmos um melhor alinhamento e responsabilidades de ambas as partes das propostas de acções conjuntas (Governo e Sector Privado) para o melhoramento do ambiente de negócio no país, disse.
Na última reunião do GIRBI havida em Março foi acordado criar uma plataforma de avaliação do ambiente de negócios em todo país, a mesma já tem a sua nota conceptual, e a sua designação é “Mecanismo de Avaliação da Facilidade de Fazer Negócio em Moçambique”.
Moreno defendeu que a “plataforma, deve merecer a devida atenção de todos os actores que se envolvem no processo do ambiente de negócios”.
(AIM)
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