Candidato à Presidência da República pela Coligação Aliança Democrática (CAD) Venâncio Mondlane
Maputo, 18 Jul (AIM) – O candidato à Presidência da República pela Coligação Aliança Democrática (CAD) Venâncio Mondlane, anunciou na tarde desta quinta-feira a sua intensão de submeter um recurso ao Conselho Constitucional (CC) para contestar a reprovação da candidatura da Coligação para as VII eleições legislativas e IV provinciais, agendadas para 09 de Outubro próximo, no território moçambicano.
A rejeição da candidatura da CAD surge pelo facto de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter detectado irregularidades no processo da sua inscrição, incluindo a não definição do âmbito da Coligação, a não juncão de averbamentos de cada partido que compõe a CAD, atropelos legais na constituição do convénio CAD, incluindo a desconformidade entre a certidão do registo da CAD com o novo convénio.
A CNE também entende que a CAD se apresenta como uma pessoa jurídica distinta dos partidos políticos que a integram, quando a lei preconiza que, as coligações dos partidos políticos para efeitos eleitorais não possuem personalidade jurídica diferente dos partidos que constituem a coligação.
Aliás, a CNE aponta ainda que a constituição da Coligação deve constar a definição do âmbito e fins da coligação; a indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; a designação dos titulares dos órgãos de direcção e coordenação; documento comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
Dos documentos arrolados, a CAD apresentou apenas o comprovativo da aprovação do convénio da coligação.
No entanto, falando em conferência de imprensa, na tarde de hoje em Maputo, Mondlane acredita que o recurso que a CAD vai submeter no CC, o órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, e em última instância, do contencioso eleitoral, terá uma decisão favorável e a CAD vai participar nas eleições legislativas e provinciais.
“Eu acredito que o Conselho Constitucional vai certamente dar provimento ao nosso recurso”, afirmou.
Segundo Mondlane, alguns vogais da CNE, que se escusou de revelar a sua identidade, já tinham manifestado a sua vontade de “a todo o custo” chumbar a candidatura da CAD, por isso, defende a constituição de uma CNE verdadeiramente independente, “com uma outra forma de composição e que não seja eminentemente partidária”.
Mondlane defende que a composição da CNE deveria deixar de obedecer a representação proporcional do número de assentos de cada bancada na Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, estabelecido em 1994.
“Uma vez que isso já está consolidado, já não faz sentido hoje, com a diversidade de forças políticas, coligações, grupos de cidadãos, constituir uma CNE com a representação parlamentar, isso é anacrónico, está ultrapassado”, vincou.
Entre outras irregularidades detectadas pela CNE incluem, em alguns casos, os Bilhetes de Identidade utilizados que estavam caducados e, em outros, houve falsificação de assinaturas.
A CAD integra seis pequenas formações políticas da oposição, nomeadamente, Partido da Aliança Democrática e Renovação Social (PADRES); Partido Liberal de Moçambique (PALMO); Partido Nacional Democrático (PANADE); Partido de Todos os Nacionalistas de Moçambique (PARTONAMO); Partido Nacional Democrático de Moçambique (PDNM); e o Partido da Renovação Democrática (PRD).
Nenhum destes partidos tem representação nas assembleias provinciais, municipais ou assembleia da República.
A CNE aprovou 35 partidos para participarem nas eleições legislativas e, 14 partidos e grupos de cidadãos para as eleições de governadores provinciais.
Na candidatura à Presidência da República, Mondlane é suportado por dez mil assinaturas.
(AIM)
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