Pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael (centro)
Maputo, 18 Jul (AIM) – O consórcio de observação eleitoral “Mais Integridade”, que inclui sete organizações da sociedade civil apela à uma maior ponderação, por parte do Conselho Constitucional (CC), para o caso do recurso a ser submetido pela Coligação Aliança Democrática (CAD).
A CAD também suporta a candidatura de Venâncio Mondlane que concorre, pela primeira vez, às presidenciais de 09 de Outubro próximo.
As listas da coligação foram reprovadas numa deliberação anunciada hoje pelo porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica.
Entre os argumentos da CNE que concorreram para a nulidade da candidatura da CAD, consta a comunicação tardia do averbamento de alguns partidos políticos que compõem a coligação CAD ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Assim, e porque Mondlane já disse que vai submeter um recurso junto do CC, o consórcio Mais Integridade apela para que haja uma maior ponderação sobre as questões legais vs vontade popular, por parte do CC que é a última instância e contra a qual não há recurso.
“Temos que evitar, em algum momento, ser excessivamente legalistas. É claro que estamos num Estado de direito democrático, mas temos que ver as fragilidades” disse o pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, que falava em conferência convocada por esta plataforma de observação eleitoral.
Referiu que o veredicto do CC, por ser um órgão composto por juízes, pode-se esperar um resultado diferente, partindo do princípio de que a CNE é apenas um órgão administrativo.
“Não estamos a dizer que a CNE tem que decidir ou devia decidir a favor da CAD, estamos a dizer que é preciso balancear a maturidade do próprio eleitoral em Moçambique e aquilo que é a vontade popular”, sublinhou.
Venâncio Mondlane reafirmou em conferência de imprensa havida no fim da tarde desta quinta-feira, que tenciona recorrer junto ao CC da decisão da CNE.
Desencorajou, na ocasião, a actos de violência por parte dos seus apoiantes, apelando recurso aos meios legais para reivindicar qualquer decisão dos órgãos eleitorais.
(AIM)
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